Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.175.736
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 282 do STF, 211 e 126 do STJ e da inviabilidade de interpretação de atos normativos secundários da ANS.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.085
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.114.378
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental no agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com manutenção da…
06
OUT 2026
STJREsp 2.285.309
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça de Alagoas que, em agravo de instrumento, reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução fundada em título extrajudicial.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.171.046
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental e manteve a aplicação da Súmula n. 182/STJ ao agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica e integral dos óbices de admissibilidade.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.248.315
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.629
A decisão de pronúncia encerra juízo de admissibilidade da acusação, sendo suficiente, nos termos do art. 413 do Código de Processo Penal, a existência de prova da materialidade e de indícios suficientes de autoria, sem exigir juízo de certeza próprio da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.434
A revisão da conclusão do Tribunal de origem quanto ao acesso defensivo às mídias, à oportunidade da arguição de nulidade e à inexistência de prejuízo concreto exige reexame da cronologia dos atos processuais, do conteúdo das atas e da extensão do material…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.174.474
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.275.843
Agravo regimental contra decisão da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.292.694
A condição de sócio ou administrador constitui dado penalmente neutro, insuficiente, por si só, para fundar juízo condenatório em crime contra a ordem tributária.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.087
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.241.217
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte agravante o dever de impugnar, de forma clara, específica e fundamentada, todos os fundamentos que embasaram a decisão agravada, não se mostrando suficiente a formulação de alegações genéricas ou…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.262.349
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ, 282 e 356 do STF e por ausência de prequestionamento quanto a teses relativas à extensão da indenização e ao enriquecimento…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.697.033
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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