Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.148.149
A decisão de inadmissão assentou três fundamentos autônomos: deficiência de fundamentação (Súmula n. 284 do STF) quanto aos arts. 68 do CP e 564, V, do CPP; vedação ao revolvimento probatório (Súmula n. 7 do STJ) na tese do art. 157 do CPP; e consonância com…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.737
O Agravo em Recurso Especial deve impugnar, de maneira efetiva, concreta e pormenorizada, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o Recurso Especial, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.967.917
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, fundamentada na ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial na origem, com base na Súmula 182/STJ,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.192
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão de Tribunal de Justiça que, em apelação criminal, manteve condenação pelos arts. 38, 38-A e 63 da Lei 9.605/1998, afastando…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.425.869
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento ao recurso especial quanto aos honorários, por estar o acórdão em conformidade com o Tema n. 1.076 do STJ, e inadmitiu-o quanto aos demais pontos, por ausência de demonstração de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.062.314
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial, aplicando o óbice da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.065.311
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos óbices de admissibilidade.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.305.997
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.507
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação de um dos fundamentos adotados na origem para inadmitir o recurso especial, no caso, o óbice da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.891
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial em ação penal por roubo circunstanciado.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.291.242
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante o óbice das Súmulas 83 e 7/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.041.509
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 83 e 7/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.146.808
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, por falta de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.312.958
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade e da incidência das Súmulas 7/STJ e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.775.824
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, e da Súmula n. 182 do STJ, o recurso deve impugnar, de forma específica e suficiente, todos os fundamentos da decisão recorrida, sendo inviáveis alegações genéricas ou dissociadas dos óbices apontados.
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