Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 2.876.563
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, mantida, no mérito, a conclusão de que não houve ofensa ao art. 1.022 do CPC e que é desnecessário o preparo em agravo de instrumento que discute a gratuidade de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.304.171
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.207.175
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e, no mérito, não conheceu do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.128.142
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu do agravo quanto ao capítulo sujeito ao Tema n. 1.052/STJ e, no mais, conheceu-o para não conhecer do recurso especial, por incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.143.855
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno e manteve os óbices das Súmulas 7 e 83/STJ ao conhecimento do recurso especial, em demanda envolvendo compra e venda de imóvel e financiamento bancário.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.216.825
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula n. 182/STJ, ao fundamento de impugnação deficiente dos fundamentos de inadmissibilidade fixados na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.566
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.205.309
A jurisprudência desta Corte é no sentido de que a nulidade da fiança/aval por ausência de outorga uxória não pode ser arguida pelo próprio subscritor da garantia. Precedentes.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.062.621
Configura omissão a ausência de exame individualizado de argumento deduzido no agravo regimental acerca da interpretação de precedente utilizado pelo Tribunal de origem.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.814.390
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da Constituição Federal.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.294.695
O princípio da dialeticidade recursal impõe ao recorrente o ônus de impugnar, de forma específica, efetiva e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do CPC, sob pena de incidência da Súmula n.…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.257.630
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a improcedência de ação de indenização por danos materiais; decisão desta Corte conhece do agravo e nega provimento ao recurso especial em parte conhecida.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.229.530
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada no Tema n. 654 e nos óbices de não demonstração de violação dos arts. 14 da Lei n. 4.829/1965 e 13 do Decreto-Lei n. 167/1967, de reexame do acervo…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.431
Agravo regimental contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica à incidência da Súmula 83/STJ, adotada como fundamento da inadmissibilidade na origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.579
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015 e incidência das Súmulas 7 e 83 do STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
