06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.219.146
Ausência de argumentos novos
Agravo regimental contra decisão monocrática que conheceu de agravo para negar conhecimento a recurso especial.
- Processo Penal
- Ausência de argumentos novos
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.171.800
Efeito suspensivo aos embargos à execução: tutela provisória
Agravo em recurso especial interposto contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base na Súmula n. 735 do STF e na ausência de julgamento definitivo na origem.
- Processo Civil
- Efeito suspensivo aos embargos à execução
- +1
06
OUT 2026
STJREsp 2.275.913
Venda em duplicidade de imóvel e prescrição trienal
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina, em apelação cível, nos autos de ação indenizatória por venda em duplicidade de imóvel.
- Direito Civil
- Venda em duplicidade de imóvel e prescrição trienal
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.270.436
Adequação da via recursal: óbices das súmulas 83/STJ, 7/STJ e 182/STJ
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado contra acórdão proferido por Tribunal de Justiça estadual.
- Processo Civil
- Adequação da via recursal
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.253.834
Princípio da dialeticidade: decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos de inadmissibilidade, com referência aos óbices das Súmulas 284/STF, 7/STJ e 83/STJ.
- Princípio da dialeticidade
- Decisão de inadmissibilidade com dispositivo único
06
OUT 2026
STJAREsp 3.256.080
Nulidade da prova pericial por ausência de intimação do assistente técnico
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada na incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 7 do STJ, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência desta Corte e vedação ao reexame do acervo…
- Processo Civil
- Preclusão
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.288.075
Impugnação específica em agravo em recurso especial
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica (Súmula n. 182/STJ), mantendo a inadmissão do recurso especial à luz dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ e 284/STF.
- Processo Penal
- Impugnação específica em agravo em recurso especial
- +1
06
OUT 2026
STJAREsp 3.264.477
Empréstimo consignado com alegação de fraude: negativa de prestação jurisdicional
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por analogia às Súmulas n. 283 e 284 do STF, por inobservância dos arts. 1.029, § 1º, do CPC e 255 do RISTJ quanto ao dissídio, e por deficiência na indicação dos…
- Direito Civil
- Empréstimo consignado com alegação de fraude
- +3
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.324.171
Direito processual penal
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fulcro na Súmula n. 182 do STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Penal
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.269.082
Ausência de vícios: prequestionamento
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial, com incidência da Súmula 182/STJ por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.
- Processo Penal
- Ausência de vícios
- +1
06
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.477.438
Busca e apreensão com alienação fiduciária: mora, adimplemento substancial e boa-fé objetiva
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 282 do STF, do reconhecimento de que a mora decorre do simples vencimento, da inadimplência comprovada, da regularidade da…
- Busca e apreensão com alienação fiduciária
- Mora, adimplemento substancial e boa-fé objetiva
- +1
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.213.514
Estelionato
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade relativo à incidência da…
- Direito Penal
- Estelionato
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.159.905
Exceção de pré-executividade: excesso de execução por juros moratórios superiores a 1% ao mês e capitalização diária
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, após superar óbice de admissibilidade, negou provimento ao recurso especial por incidência das Súmulas 83/STJ e 7/STJ.
- Processo Civil
- Exceção de pré-executividade
- +1
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.239.044
Princípio da dialeticidade: negativa de prestação jurisdicional
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.130.724
Furto qualificado: dosimetria da pena
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +4