Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.302.050
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, no art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça e na Súmula nº…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.346.860
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.164
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de dois fundamentos da inadmissibilidade na origem: incidência da Súmula 83/STJ quanto à alegada violação aos arts. 157 e 244…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.142.757
Nos termos da Súmula n. 182/STJ, incumbe à parte agravante impugnar, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos utilizados pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.275.953
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo regimental interposto em recurso especial criminal.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.287.704
Agravo regimental em agravo em recurso especial contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.248.958
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, atraindo a…
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.085.143
A impugnação ao fundamento que aplicou a Súmula n. 83 do STJ pressupõe a indicação de precedentes contemporâneos demonstrativos de que a jurisprudência da Corte Superior não estaria no mesmo sentido do acórdão recorrido, ou a realização de distinção, o que…
08
OUT 2026
STJAREsp 3.300.234
Na origem, ação ajuizada pela ora Agravada em face do Município de São Luís em que objetiva o pagamento das parcelas retroativas devidas desde o momento em que deveria ter ocorrido cada promoção que teria direito.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.251.591
A análise prévia da admissibilidade do recurso especial realizada pelo juízo de origem não vincula o STJ, instância constitucionalmente competente para o julgamento da modalidade recursal.
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.225.138
A incidência da Súmula n. 83 do STJ impede o conhecimento do recurso especial quando o acórdão recorrido se encontra em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça.
08
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.208.593
Agravo regimental interposto contra decisão, integrada por embargos de declaração rejeitados, que não conheceu do agravo em recurso especial, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
08
OUT 2026
STJAREsp 3.234.513
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de forma suficiente as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, afastando-se a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
08
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.412
Na linha de jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, a alegação genérica de existência de omissão, contradição ou obscuridade, sem a indicação precisa dos pontos relevantes à análise e como sua apreciação poderia influenciar no julgamento da demanda…
08
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.233.477
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, sob os fundamentos de incidência das Súmulas 7 e 83/STJ, em controvérsia relativa à manutenção de medida assecuratória sobre valores bloqueados e ao prazo do art.…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
