Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.323.436
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.268.979
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ, por ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão agravada, com incidência,…
13
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.073.391
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, nos termos do art. 253, parágrafo único, do RISTJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.297.487
É firme a jurisprudência desta Corte Superior no sentido de que, "a inabilitação para dirigir veículo pode ser imposta quando o veículo é utilizado como meio para a prática de crime doloso, desde que haja fundamentação adequada sobre a necessidade da medida"…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.014.965
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de origem que inadmitiu o recurso especial, notadamente quanto ao óbice da Súmula n. 7 do…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.311.085
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, em especial quanto à incidência da Súmula 83/STJ por duas vezes…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.658
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.344.995
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.303.685
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial em razão do descumprimento do dever de impugnação específica do óbice da Súmula 83 do STJ assentado pelo…
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.235.595
É ônus do agravante impugnar as causas específicas de inadmissão do recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.990.831
Agravo regimental conhecido como pedido de retratação (RISTJ, art. 258, § 3º) contra decisão que, ao conhecer do agravo, não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ.
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.005.698
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182 do STJ.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.309.574
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial.
13
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.192.966
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência de Tribunal Superior que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão denegatória de admissibilidade na…
13
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.659.378
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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