Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.806.816
O Tribunal de origem entendeu não ser cabível o ajuizamento de reclamação para se questionar a observância do julgado da Corte Especial do STJ apontado pela insurgente.
15
OUT 2026
STJAREsp 3.242.534
A Corte de origem não admitiu o recurso especial interposto, por considerar que o acórdão recorrido encontra-se em conformidade com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aplicando a Súmula n. 83 do STJ.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.202
A impugnação do fundamento de inadmissibilidade baseado na Súmula n. 83/STJ exige a demonstração concreta de que a jurisprudência atual desta Corte não coincide com o entendimento adotado no acórdão recorrido ou de que os precedentes invocados não se aplicam…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.200.781
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental interposto pelo Ministério Público, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial em razão da incidência da Súmula 182/STJ.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.275.987
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, deu provimento ao recurso especial do órgão ministerial para restabelecer condenação do agravante pela prática do delito do art. 213, caput, do Código Penal,…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.286.106
Na sentença julgou-se procedente o pedido do Ministério Público Estadual, condenando-o à recuperação da área PRAD e ao pagamento de 10.000,00 a título de danos morais coletivos. No Tribunal a sentença foi mantida.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.243.999
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do recurso especial interposto em ação penal por crime de furto qualificado (art. 155, § 4º, IV, c/c art. 71, ambos do Código Penal), na qual se questiona a majoração da pena-base em razão da valoração…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EREsp 2.026.403
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, em razão de ausência de divergência jurisprudencial específica e de orientação consolidada quanto à eficácia ex nunc do deferimento do processamento da recuperação…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.157.961
Ausência de negativa de prestação jurisdicional, por inexistência de omissão e contradição capazes de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.706.020
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de embargos de divergência, ao fundamento de ausência de pressuposto objetivo de cabimento, porquanto o recurso especial não foi admitido na origem nem conhecido nesta Corte e o agravo…
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.294.442
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
15
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.444
A suposta violação ao art. 93, IX, da Constituição Federal não foi examinada, por se tratar de matéria de competência do Supremo Tribunal Federal.
15
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.511.740
Não há violação do art. 1.022 do CPC/2015 quando o Tribunal de origem aprecia, de forma fundamentada, as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte, não se confundindo julgamento desfavorável com…
15
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.020.407
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por suposta ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.
14
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.744.728
Os embargos de divergência pressupõem a existência de teses jurídicas efetivamente firmadas por órgãos julgadores do Superior Tribunal de Justiça, em situações fático-jurídicas equivalentes, não se prestando à revisão do acerto ou desacerto do juízo de…
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