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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

20

OUT 2026

STJAREsp 2.566.440

Prova nova e violação dos arts. 966, v e VII, do CPC

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ e na Súmula n. 7 do STJ.

  • Processo Civil
  • Prova nova e violação dos arts. 966, v e VII, do CPC
  • +1

20

OUT 2026

STJEDcl no AgInt no AREsp 2.877.531

Óbices sumulares: inexistência de vícios do art. 1.022 do CPC

Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo óbices ao conhecimento do apelo com fundamento nas Súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Óbices sumulares
  • +1

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.345.470

Impugnação genérica à súmula 83/STJ em relação à dosimetria

A falta de impugnação específica e pormenorizada de todos os fundamentos utilizados na decisão de inadmissibilidade do recurso especial atrai a incidência do enunciado da Súmula 182/STJ.

  • Processo Penal
  • Impugnação genérica à súmula 83/STJ em relação à dosimetria

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.276.964

Estupro de vulnerável: cerceamento de defesa

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.

  • Direito Penal
  • Estupro de vulnerável
  • +5

20

OUT 2026

STJAREsp 3.112.274

Plano de saúde: prótese não ligada a ato cirúrgico

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC e pela incidência da Súmula n. 83 do STJ, interposto em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná em apelação cível sobre…

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +2

20

OUT 2026

STJAREsp 3.274.752

Plano de saúde: hidroterapia

Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão do recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ, e prejudicialidade do dissídio pela alínea c.

  • Direito Civil
  • Plano de saúde
  • +2

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.245.918

Manutenção do não conhecimento

Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, notadamente a Súmula…

  • Manutenção do não conhecimento

20

OUT 2026

STJAREsp 3.232.343

AREsp 3.232.343

Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial; exame pela competência do Superior Tribunal de Justiça; agravo desprovido.

  • Direito Civil

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.244.704

Desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015: ausência de combate

O STJ perfilha o entendimento de ser necessária a impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o Agravo em Recurso Especial, sob pena de não conhecimento, ante a incidência da Súmula 182/STJ.

  • Processo Civil
  • Desrespeito ao art. 1.021, § 1º, do CPC/2015
  • +1

20

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.046.826

Negativa de prestação jurisdicional: conformidade com jurisprudência

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 7 e 83/STJ 283/STF.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +2

20

OUT 2026

STJAgRg no AREsp 3.267.291

Óbices das súmulas 7 e 83/STJ: princípio da dialeticidade

Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com base na incidência da Súmula 182 do STJ, por não terem sido impugnados especificamente os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial na…

  • Processo Penal
  • Óbices das súmulas 7 e 83/STJ
  • +1

20

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.276.329

Incidência, por analogia, das súmulas 282 e 356/STF

O recurso especial carece de prequestionamento quanto aos arts. 421 e 422 do Código Civil, inexistindo apreciação pelo Tribunal de origem e não havendo embargos de declaração para suprir eventual omissão; incidem as Súmulas 282 e 356/STF.

  • Direito Civil
  • Incidência, por analogia, das súmulas 282 e 356/STF
  • +4

20

OUT 2026

STJAREsp 2.884.058

Direito processual civil

Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial; conclusão: agravo em recurso especial desprovido.

  • Processo Civil

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