Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.994.579
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação rescisória, na fase de execução, mantendo a reversão do depósito prévio em favor do réu com fundamento no art. 974, parágrafo único, do CPC/2015.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.920
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 7, 83 e 211/STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.372.185
A desclassificação da condenação do art. 129, § 13, do Código Penal para o § 9º exige reexame das premissas fáticas fixadas pelas instâncias ordinárias acerca da motivação e do enquadramento da qualificadora "por razões da condição do sexo feminino",…
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OUT 2026
STJAREsp 3.279.219
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada em deficiência de fundamentação quanto à alegação de violação do art. 1.008 do CPC, incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência de comprovação do dissídio…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.068.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.381.057
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo e deu parcial provimento ao recurso especial na parte conhecida. A decisão afastou a valoração negativa da culpabilidade e redimensionou a pena para 6 (seis) anos e 9 (nove) meses de reclusão.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.338.201
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.007.565
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que aplicou a incidência da Súmula n. 83 do STJ e rejeitou a alegação de negativa de prestação jurisdicional.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.325.609
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade, calcados nas Súmulas 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.257.165
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando a Corte local pronunciou-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.165.259
Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, uma vez que é o destinatário da prova, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.841.426
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial, conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 284 do STF, 83 e 7 do STJ, da inexistência de omissão, da ausência de…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.112.408
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade, com base nos arts. 932, III, do CPC; 253, parágrafo único, I, do RISTJ; e Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.367.788
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial, fundada na consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, com aplicação da Súmula n. 83 do STJ .
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OUT 2026
STJAREsp 3.291.614
É ônus do agravante impugnar, especificamente, todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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