Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.289.489
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento nos arts. 932, inciso III, do CPC, e 253, parágrafo único, inciso I, do RISTJ, e na Súmula n. 182/STJ.
29
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.287.974
Os embargos apontam omissão quanto à concessão de habeas corpus de ofício, mas a questão não integrou o objeto do agravo regimental, que se limitou à dialeticidade da impugnação da Súmula 83/STJ, inexistindo dever de enfrentamento de matéria não devolvida.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.274.277
Na sentença, o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi parcialmente reformada apenas para ajustar o termo inicial dos juros de mora.
29
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.320.632
Nos termos dos arts. 932, III, e 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil, aplicáveis ao processo penal por força do art. 3º do Código de Processo Penal, incumbe à parte agravante impugnar, de forma específica, todos os fundamentos da decisão recorrida.
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.231.508
Na sentença o pedido foi julgado procedente para determinar a liberação de pagamentos retidos no valor de R$ 393.937,93 (trezentos e noventa e três mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e três centavos).
29
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.148.668
A apontada afronta ao art. 1.022 do CPC/2015 não ficou caracterizada, uma vez que a jurisprudência desta Corte Superior é pacífica ao proclamar que, se os fundamentos adotados bastam para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.094.115
O Juízo de primeiro grau reconheceu a incompetência da jurisdição brasileira em razão de cláusula de eleição de foro estrangeiro.
28
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.158.338
Na sentença o pedido foi julgado parcialmente procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. A decisão considerou a presença dos seguintes óbices à admissibilidade do recurso especial:
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.773.730
Nesta Corte Superior, a Terceira Turma negou provimento ao recurso especial. Em seguida, os embargos de divergência foram liminarmente indeferidos.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.827.566
A demonstração da divergência exige a realização de cotejo analítico, com a indicação das circunstâncias que identificam ou assemelham os casos confrontados, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC.
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.597.005
No Tribunal a quo, deu-se parcial provimento ao recurso para reconhecer a necessidade de comprovação da viabilidade econômico-financeira das empresas em recuperação judicial para participação no certame, mantida a dispensa da apresentação de certidões de…
28
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.870.098
Na sentença, o pedido foi julgado extinto com resolução de mérito, pela ocorrência de decadência. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Em seguida, com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, foi interposto recurso especial, inadmitido.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.242.289
Agravo interno interposto contra decisões monocráticas da Presidência que não conheceram de agravo em recurso especial e rejeitaram embargos de declaração, sob o fundamento de ausência de impugnação específica e efetiva aos óbices de inadmissibilidade…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.986.998
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial, em virtude da incidência, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.165.288
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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