Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAREsp 3.090.069
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação direta de dispositivos legais, necessidade de interpretação de cláusulas contratuais e de revolvimento do conteúdo fático-probatório, além de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.866
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de origem, aplicando-se a Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.401
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou juízo positivo de admissibilidade ao recurso especial, em demanda de ação de exigir contas (segunda fase), decorrente de relação jurídica de mandato advocatício, em ação revisional de cálculo de…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.912.558
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para, ao conhecer em parte do recurso especial, negar-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.939
Operou-se a preclusão consumativa no tocante ao capítulo relativo ao dissídio jurisprudencial.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.177.071
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança de indenização securitária prevista em contrato de seguro de vida em grupo.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.120.188
O Agravo em Recurso Especial não foi conhecido pelos seguintes fundamentos: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: a) quanto à alegada violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, inexistência de negativa…
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OUT 2026
STJAREsp 3.266.362
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ, em demanda originária de apelação cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.845.088
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo do art. 1.042 do CPC/2015 para não conhecer do recurso especial em ação indenizatória fundada na Lei 10.209/2001, em que se postulou a penalidade prevista no art. 8º ("dobra do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.254.569
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, pela incidência das Súmulas n. 83 e 7 do STJ. O recurso especial impugnava acórdão que negou provimento a agravo regimental em revisão criminal.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.918.132
Agravo interno contra decisão monocrática que reconheceu a repercussão das horas extras nos benefícios especiais BER e BET, condicionada à recomposição integral da reserva matemática, e manteve a participação do patrocinador no custeio.
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.008
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por alegada violação de dispositivos constitucionais, matéria incompatível com a via especial, ausência de demonstração de ofensa aos arts. 3º, 7º, 11, 142 e 933 do CPC e…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.274.767
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica ao óbice de inadmissibilidade fundado na Súmula 83/STJ, com aplicação, por analogia, da Súmula 182/STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.276.744
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.957
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial pela incidência da Súmula n. 83 do STJ.
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