Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.433
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.195.615
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recorrente ataque, de forma específica e pormenorizada, todos os fundamentos da decisão recorrida, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.043.810
Agravo regimental contra decisão em recurso especial que, ao conhecer parcialmente do apelo, deu-lhe provimento para impronunciar o Recorrente quanto ao delito do art. 129, caput, do Código Penal, mantida a pronúncia pelo crime do art. 121, § 2º, I, do…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.349.385
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça, fundamentada no art. 21-E, V, c/c art. 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, que não conheceu do agravo em recurso especial…
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OUT 2026
STJREsp 1.977.621
Discute-se a legitimidade passiva do patrocinador para responder pela recomposição da reserva matemática de sua cota-parte, ante a inclusão de verbas salariais reconhecidas em reclamações trabalhistas na base de cálculo da suplementação de aposentadoria.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.281.121
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.322.842
Agravo regimental contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial porque a parte agravante não impugnou o fundamento da inadmissão segundo o qual o recurso especial não se presta ao exame de ofensa…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.932.496
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia oriunda de agravo de instrumento interposto em incidente de impugnação/habilitação de crédito em falência, visando à inclusão de crédito…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.964.486
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno no agravo em recurso especial interposto em embargos de terceiros, nos quais se discutiu a alegada aquisição de boa-fé de imóvel atingido por indisponibilidade e constrição…
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OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.350.714
Agravo regimental contra decisão da presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 182/STJ, por ausência de impugnação específica quanto ao óbice da Súmula 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.988
Agravo interno interposto pela seguradora contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não deu provimento a recurso especial manejado com fundamento no art. 105, III, a, da Constituição Federal, visando reformar acórdão em ação de cobrança de…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.817.428
Incide, por analogia, a Súmula 182/STJ quando a parte deixa de impugnar de forma específica os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.113.474
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.376
A alegada afronta aos arts. 104, 138, 166, 422 e 436 do Código Civil não foi debatida, sem provocação por embargos de declaração, incidindo as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.677.156
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo interno no agravo em recurso especial, negou provimento ao reclamo, ante a incidência das Súmulas 83 e 126/STJ.
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