Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.202.761
Na origem, cumprimento de sentença proposto pela parte ora agravante em face do Estado do Rio Grande do Sul, na qual se objetiva o recebimento do crédito oriundo da Lei Estadual n. 10.395/1995 que condenou a parte ré ao pagamento das diferenças sobre todas…
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OUT 2026
STJAREsp 3.295.077
No Tribunal a quo, o recurso foi improvido. O valor da causa foi fixado em R$ 1.000,00 (mil reais).
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.282.719
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial.
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OUT 2026
STJAREsp 3.296.369
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.835
Na sentença, foi concedida em parte a segurança para reconhecer o direito líquido e certo de não recolher as contribuições previdenciárias e compensar valores recolhidos invedvidamente a título destas contribuições nos últimos cinco anos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.276.984
Cumprimento de Sentença n. 0719274-43.2024.8.07. 0018 ajuizado pelo ora Agravado em desfavor do Distrito Federal.
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OUT 2026
STJAgRg no HC 1.118.052
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do habeas corpus.
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OUT 2026
STJAREsp 3.274.694
Na sentença, julgou-se o pedido procedente. No Tribunal a quo, a sentença foi reformada. O valor da causa foi fixado em R$ 8.457,25 (oito mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos).
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.078.137
Não configurada a negativa de prestação jurisdicional. O Tribunal de origem enfrentou os pontos essenciais da controvérsia com fundamentação suficiente, sendo desnecessário rebater individualmente todos os argumentos das partes.
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OUT 2026
STJAREsp 3.299.458
Na sentença, extingui-se o feito, sem apreciação do mérito, pela ausência de interesse processual. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.240.845
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por deficiência de impugnação específica, com aplicação analógica da Súmula…
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OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.260.630
A alegação defensiva de afastamento da vetorial negativa da culpabilidade, sob o argumento de revaloração jurídica do fato, encontra óbice na Súmula 7/STJ, porquanto a exasperação da pena-base foi lastreada em fundamento concreto reconhecido na origem, sendo…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.504
Não há ofensa ao art. 1.022 do CPC/2015, porquanto o Tribunal de origem decidiu a matéria de forma fundamentada.
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OUT 2026
STJAREsp 3.286.506
No Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o agravo de instrumento foi desprovido e o agravo interno julgado prejudicado; opostos embargos de declaração, foram rejeitados (fls. 96-101, 124-129, 130-133).
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OUT 2026
STJEDcl no AgRg no REsp 2.262.205
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quinta Turma que não conheceu do agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
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