27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.250.565
Processual civil
Ação de reparação de danos por ato ilícito.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 83 do STJ
SúmulaNão se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.289.866
Autos de agravo de instrumento na origem: cumprimento de sentença em ação revisional contratual
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em cumprimento de sentença de ação revisional, com alegação de violação do art. 509 do CPC e dissídio jurisprudencial.
- Processo Civil
- Autos de agravo de instrumento na origem
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.261.985
Princípio da dialeticidade
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.564
Plano de saúde: fornecimento de medicamento omalizumabe (xolair) e rol da ANS
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, com fundamento no art. 21-E, V, do RISTJ.
- Direito Civil
- Plano de saúde
- +1
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.347
Prequestionamento: alienação entre ascendente e descendente
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em razão da ausência de prequestionamento dos arts. 205 e 549 do Código Civil, da incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e da aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
- Processo Civil
- Prequestionamento
- +4
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.209.162
Execução: bloqueio via sisbajud
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, originado de execução em que foi realizado bloqueio de valores via SISBAJUD nas contas dos executados, com negativa de reconhecimento de impenhorabilidade de quantias sob a…
- Processo Civil
- Execução
- +5
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.262.386
Plano de saúde coletivo empresarial: cláusula contratual de aviso prévio de 60 dias
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, cláusula de aviso prévio de 60 dias e cobrança de mensalidades após pedido de cancelamento contratual.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial
- +2
22
OUT 2026
STJAREsp 3.294.269
Imposto sobre serviços (issqn): base de cálculo
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. O valor da causa foi fixado em R$ 10.000,00 (dez mil reais).
- Processo Civil
- Imposto sobre serviços (issqn)
- +3
22
OUT 2026
STJAREsp 3.307.033
Isenção de imposto de renda pessoa física: desistência homologada com resolução de mérito
Na sentença, homologou-se o pedido de desistência, com resolução de mérito e condenação em honorários advocatícios e custas processuais. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
- Processo Civil
- Isenção de imposto de renda pessoa física
- +3
22
OUT 2026
STJAREsp 3.282.832
Prescrição intercorrente administrativa: demora no julgamento pelo carf
Recurso especial parcialmente conhecido e improvido.
- Processo Civil
- Prescrição intercorrente administrativa
- +4
22
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.744
Contribuições sociais: enunciado n. 7 da súmula do STJ
No Tribunal a quo, não foi conhecido o recurso.
- Processo Civil
- Contribuições sociais
- +2
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.659
Indeferimento liminar: vedação ao reexame fático-probatório
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
- Processo Penal
- Indeferimento liminar
- +1
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.274.557
Dosimetria da pena: exasperação da pena-base por culpabilidade e maus antecedentes
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 255, § 4º, I, do Regimento Interno do STJ, e na Súmula 83/STJ, não conheceu do recurso especial.
- Direito Penal
- Dosimetria da pena
- +4
22
OUT 2026
STJAREsp 3.288.650
Execução fiscal: empresa em recuperação judicial
No Tribunal a quo, negou-se provimento ao recurso. O valor da causa foi fixado em R$ 357.985,39 (trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e oitenta e cinco reais e trinta e nove centavos).
- Processo Civil
- Execução fiscal
- +4
22
OUT 2026
STJAgRg no REsp 2.288.640
Furto qualificado: repouso noturno
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fundamento na Súmula 568/STJ, conheceu do recurso especial e negou-lhe provimento.
- Direito Penal
- Furto qualificado
- +4