Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.304.282
Agravo (art. 1.042 do CPC) interposto contra decisão que não admitiu recurso especial, em demanda de execução de contribuições condominiais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.234
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu parcialmente de recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, em ação de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com partilha de bens e reconvenção.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.234.206
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral dos fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 83/STJ e 7/STJ e deficiência de cotejo analítico), em…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.663
Afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional. O acórdão recorrido examinou de modo claro, suficiente e fundamentado as questões postas, inexistindo omissão ou contradição (CPC, arts. 489 e 1.022).
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.187.661
A alegação de negativa de prestação jurisdicional não se sustenta, uma vez que o Tribunal de origem examinou de forma suficiente e fundamentada todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia (art. 489 do CPC/2015), ainda que contrariamente ao…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.173.965
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas 83/STJ (acórdão em consonância com a jurisprudência quanto ao mérito envolvendo plano de saúde) e 7/STJ (impossibilidade de revisão da verba…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.045.735
Embargos de declaração contra acórdão que, após reconsideração, conheceu do agravo, conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, afastando matéria constitucional, reconhecendo deficiência de fundamentação e vedando…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.978.195
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação quanto ao art. 1.022 do CPC, aplicação da Súmula n. 284 do STF, orientação consolidada sobre compensação legal e aplicação da Súmula n. 83…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.641.542
Agravo em recurso especial interposto por entidade de previdência privada contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação revisional de benefício de complementação de aposentadoria fundada em reflexos previdenciários de verbas trabalhistas já reconhecidas.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.093.361
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da Súmula n. 282 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.267.564
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em recurso especial, conheceu parcialmente e deu parcial provimento apenas para afastar a multa do art. 1.026, § 2º, do Código de Processo Civil, mantendo a rejeição dos embargos de declaração e os…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.177.058
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negou provimento, em razão do contraditório diferido nas penhoras de valores (art. 854 do CPC), da exigência de prejuízo para nulidade, da aplicação da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.101.020
Os embargos de declaração exigem a demonstração de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não se prestando ao rejulgamento da causa nem ao afastamento de óbices sumulares sem vício identificável.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.280.568
Ação de obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.284.584
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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