Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.222.049
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, por ausência de impugnação específica e pela insuficiência dialética para…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.504
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.216
Cuida-se de Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.155.679
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre a obrigatoriedade de custeio do medicamento Spinraza (Nusinersen), com incidência…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.103.043
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu o agravo em recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.976.517
O Tribunal de origem, com base nos fatos e nas provas dos autos, concluiu pela inexistência de doença preexistente à contratação, inaplicabilidade da cobertura parcial temporária, superação do prazo de carência e abusividade da recusa de cobertura, mantendo…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.375
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissão, notadamente a incidência das Súmulas 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.960.515
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 336, 1.022 e 1.025 do Código de Processo Civil, aplicação do art. 927 do Código de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.609.773
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em controvérsia relativa ao indeferimento do benefício da gratuidade de justiça à pessoa jurídica…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.125.553
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante: (a) ausência de prequestionamento do art. 371 do CPC (Súmulas 282/STF e 211/STJ);
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.150.923
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.213.404
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu recurso especial, em razão da ausência de cotejo analítico nos termos do art. 1.029, § 1º, do CPC e do art. 255, § 1º, do RISTJ, e da aplicação da Súmula n. 83 do STJ quanto ao mesmo…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.285.067
Agravo em recurso especial (art. 1.042 do CPC), interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial voltado à reforma de acórdão que manteve o indeferimento de gratuidade da justiça a pessoa jurídica, sem fins lucrativos.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.229
Ausente violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, pois o TJMG enfrentou fundamentadamente as questões essenciais da lide.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.257.147
O Tribunal de origem, com base na análise das circunstâncias do caso concreto e do acervo fático-probatório, concluiu que não houve comprovação de que os valores penhorados seriam imprescindíveis à subsistência digna do devedor e de sua família, o que…
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