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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.284.693

Execução de título extrajudicial: instrumento particular de confissão de dívida

Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de duplicatas, em que os executados opuseram embargos à execução.

  • Processo Civil
  • Execução de título extrajudicial
  • +5

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.200.326

Cumprimento de sentença: extinção por abandono da causa

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.

  • Processo Civil
  • Cumprimento de sentença
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.283.467

Plano de saúde: insuficiência de fundamentação

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.

  • Processo Civil
  • Plano de saúde
  • +1

27

OUT 2026

STJEDcl no AREsp 3.196.919

Inexistência de omissão, obscuridade ou erro material (CPC, art. 1.022)

Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu, em parte, do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 5 e 83/STJ, em ação monitória fundada em contrato com eleição de foro.

  • Processo Civil
  • Marco temporal do art. 63 do CPC (lei 14.879/2024)
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.319.079

Princípio da dialeticidade

Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 83/STJ), em ação revisional de contrato bancário.

  • Processo Civil
  • Princípio da dialeticidade

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 2.979.061

Ausência de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo (art. 1.042 do CPC/15), negou provimento ao recurso especial.

  • Processo Civil
  • Ausência de negativa de prestação jurisdicional

27

OUT 2026

STJEDcl no REsp 1.488.048

Omissão: preclusão consumativa

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83 e 98 do STJ, da ausência de ofensa aos arts. 535, I e II, do CPC/1973 e da preclusão consumativa quanto à…

  • Processo Civil
  • Omissão
  • +2

27

OUT 2026

STJAgInt no REsp 2.237.469

Cancelamento da distribuição: condenação em custas e honorários advocatícios

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, ao apreciar agravo interno, deu-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material, mantendo o não conhecimento da apelação por…

  • Processo Civil
  • Cancelamento da distribuição
  • +3

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.188.932

Acidente de trânsito: responsabilidade civil

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa parte, negar-lhe provimento.

  • Direito Civil
  • Acidente de trânsito
  • +4

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.222.134

Processual civil

Ação anulatória de contrato bancário c/c revisão contratual e compensação por danos morais.

  • Processo Civil

27

OUT 2026

STJAgInt no AREsp 3.227.352

Violação manifesta da norma jurídica: negativa de prestação jurisdicional

Não há violação dos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.

  • Processo Civil
  • Violação manifesta da norma jurídica
  • +5

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