Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de confissão de dívida decorrente de duplicatas, em que os executados opuseram embargos à execução.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência da Súmula 83/STJ.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por ausência de prequestionamento e deficiência de fundamentação.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial e não conheceu, em parte, do recurso especial, por incidência das Súmulas 7, 5 e 83/STJ, em ação monitória fundada em contrato com eleição de foro.
Processo Civil
Marco temporal do art. 63 do CPC (lei 14.879/2024)
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica ao fundamento de inadmissibilidade (Súmula 83/STJ), em ação revisional de contrato bancário.
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da incidência das Súmulas n. 7, 83 e 98 do STJ, da ausência de ofensa aos arts. 535, I e II, do CPC/1973 e da preclusão consumativa quanto à…
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado contra acórdão que, ao apreciar agravo interno, deu-lhe parcial provimento apenas para corrigir erro material, mantendo o não conhecimento da apelação por…
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, aplicando óbices de admissibilidade e majoração de honorários.
Não há violação dos arts. 11, 489, § 1º, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina, de forma clara e suficiente, as questões necessárias à solução da controvérsia, ainda que adote conclusão contrária aos interesses da parte.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu parcialmente e, na extensão, negou provimento ao recurso especial.
Processo Civil
Alegação de violação a enunciado sumular
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