Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.153
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas n. 83 e n. 7/STJ e aplicação da Súmula n.…
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.087.530
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda rescisória voltada à desconstituição de capítulo que fixou juros de mora a partir da sentença em indenização por dano moral extracontratual.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.254.345
Discute-se a incidência de contribuição previdenciária sobre as horas extras e o respectivo adicional pagos por empresas privadas após a entrada em vigor da Lei 13.485/2017.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.850
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a submissão de obrigação garantida por aval aos efeitos da recuperação judicial dos avalistas, a alegada novação…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.256.260
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e na ausência de violação ao art. 1.022 do CPC.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.286
Não se observa violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu o agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nesta extensão, negar-lhe provimento.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.229.380
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre voltado a reclassificar como sentença, para fins de apelação, ato que homologou cálculos na liquidação, fixou honorários e determinou arquivamento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.140.540
Agravo Interno interposto contra decisão que não conheceu do Agravo em Recurso Especial em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão proferida pelo Tribunal de origem no exercício do juízo de admissibilidade.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.814
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer do recurso especial e dar-lhe provimento, em razão do reconhecimento de violação aos arts. 794 do CC e 51, IV, do CDC e da incidência da Súmula n. 83 do STJ…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.395
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de busca e apreensão convertida em perdas e danos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.231
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ, 7/STJ e 83/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.342.858
A agravante não trouxe precedentes atuais desta Corte que refutassem a fundamentação apresentada pela Presidência do Tribunal de origem, o que é imprescindível quando se deseja atacar a aplicação da Súmula 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.666
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial manejado contra acórdão que manteve sentença de improcedência dos embargos à execução relativos à cobrança fundada em Cédula de Crédito Bancário.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.223.117
Agravo interno interposto por CONE - Construtora Nordeste Ltda. contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que…
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