Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.087.586
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a negativa de prestação jurisdicional e não conheceu do do recurso especial, por incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e n. 83 do Superior Tribunal de Justiça.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.251.128
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.267.741
Agravo interno interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade do recurso especial, conforme…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 2.795.431
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em cumprimento de sentença de ação de repetição de indébito relativa a cédula de crédito rural.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.682.593
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC/15) para não conhecer do recurso especial, ante a incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.382
No âmbito restrito do recurso especial, não se permite a análise de alegação de ofensa a súmula, conforme a Súmula n. 518 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.254
O entendimento adotado pelo Tribunal de origem está em consonância com a orientação consolidada desta Corte no sentido de que, nas ações em que servidores públicos aposentados buscam a revisão de seus proventos com fundamento na garantia da paridade, a…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.920.970
O Tribunal de origem enfrentou, de modo claro e fundamentado, os pontos controvertidos, inexistindo violação do art. 1.022 do CPC; decisão contrária ao interesse da parte não se confunde com negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.171
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, não se manifestou.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.241.108
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade (art. 932, III, do CPC; art. 253, parágrafo único, I, do RISTJ;
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.729.976
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.144.471
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.997.614
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC/15) para negar provimento ao recurso especial, por óbice das Súmulas 83, 5 e 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.850
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda executiva na qual se discute a submissão de obrigação garantida por aval aos efeitos da recuperação judicial dos avalistas, a alegada novação…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.251.132
Verifica-se, inicialmente, não ter ocorrido ofensa ao art. 1.022 do CPC, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos.
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