Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.243.080
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 e 7 do STJ e da impossibilidade de conhecimento da divergência pela alínea c diante de óbice remanescente na alínea a.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.524.451
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.778
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, deixou de conhecer do apelo extremo em razão dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.176
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial interposto em ação de ações litigiosas na qual se removeu a extinção por abandono da causa ante a ausência de intimação pessoal do autor.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.890.253
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.404.647
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, apenas para afastar a multa do art. 1.021, § 4º, do CPC, mantendo o acórdão recorrido quanto à inexistência de violação ao art. 1.022…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.260.570
Nos termos da jurisprudência desta Corte, "Nos contratos de mútuo celebrados pelas entidades fechadas de previdência complementar com seus participantes/beneficiários, é ilegítima a cobrança de juros remuneratórios acima do limite legal." (REsp n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.230.870
Agravo interno interposto pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, na qualidade de custos vulnerabilis, contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão que anulou sentença de extinção de ação reivindicatória e…
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 1.974.123
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento na parte conhecida, em razão da inexistência de ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC, da aplicação da Súmula n. 83 do STJ ao reconhecimento do…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.153
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade, com incidência das Súmulas n. 83 e n. 7/STJ e aplicação da Súmula n.…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.061.041
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça orienta-se no sentido de que, extinto o cumprimento de sentença em razão da submissão do crédito aos efeitos da recuperação judicial, a fixação dos ônus sucumbenciais deve observar o princípio da causalidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.256.609
Cinge-se a controvérsia ao reconhecimento da impenhorabilidade de pequena propriedade rural dada em garantia hipotecária de cédula de crédito bancário.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.496
Não se admite o recurso especial quando a questão federal suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido nem provocada por embargos de declaração. Incidem as Súmulas 282/STF e 356/STF.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.100.049
Não há violação ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem examina de forma suficiente as questões necessárias ao julgamento da controvérsia. A discordância da parte com a solução adotada não caracteriza negativa de prestação jurisdicional.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.283.350
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7 e 83/STJ, reputando prejudicada a alegada divergência jurisprudencial diante desses óbices.
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