Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAREsp 3.256.086
Não se configura negativa de prestação jurisdicional quando o colegiado enfrenta a controvérsia de forma suficiente, ainda que conclua em sentido contrário ao interesse do recorrente, sendo desnecessária a refutação pormenorizada de todos os argumentos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.055
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em ação de exigir contas proposta por correntista contra instituição financeira, relativa a contratos de empréstimo consignado, com alegação de…
27
OUT 2026
STJAREsp 2.656.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 293 do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre honorários no incidente de desconsideração da personalidade…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.688
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por falta de impugnação específica do óbice de consonância jurisprudencial (Súmula 83/STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.156.221
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica ao fundamento utilizado pelo Tribunal de origem para inadmitir o recurso especial, consistente na incidência…
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.135.980
A Corte de origem não admitiu o Recurso Especial com base nos seguintes fundamentos: a) inexistência de violação dos artigos 489 e 1.022 do CPC, porquanto a controvérsia foi dirimida de forma motivada e coesa; b) alegação de matéria constitucional no REsp,…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.947.400
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.268.568
Agravo em recurso especial contra acórdão que manteve decisão de indeferimento de penhora de percentual dos repasses do Fundo Partidário em cumprimento de sentença por serviços gráficos de campanha.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.205
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 120-121): "No caso, o recurso especial interposto não reúne condições de admissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.831
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda indenizatória por atraso prolongado na entrega de imóvel.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.303.547
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de indenização por danos materiais decorrentes de pagamento de boleto fraudulento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.481
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos de inadmissibilidade (Súmulas 5, 7 e 83/STJ), nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253,…
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.208.426
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por falta de impugnação específica e suficiente da ausência de afronta ao art. 1.022 do CPC 2.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.328.039
Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de forma suficiente, a distribuição do ônus probatório e o alcance do art. 724 do CC, rejeitando embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e…
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