Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.571
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ).
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.168.671
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto por associação de moradores em ação declaratória de inexigibilidade de débito referente à cobrança de taxa de manutenção em loteamento de acesso controlado.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.287.487
Agravo, com fundamento no art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial fundado nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional, decorrente de ação de reparação de danos decorrentes de acidente de trânsito.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.089.963
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.293.767
Agravo, nos termos do art. 1.042 do CPC, interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em fase de cumprimento de sentença oriunda de ação revisional com repetição de indébito.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.328.039
Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão enfrenta, de forma suficiente, a distribuição do ônus probatório e o alcance do art. 724 do CC, rejeitando embargos de declaração por ausência de omissão, contradição ou obscuridade (arts. 489 e…
27
OUT 2026
STJAREsp 3.309.198
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que não admitiu o recurso especial, em ação de resilição de promessa de compra e venda de lotes cumulada com restituição de parcelas pagas.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.623.065
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.623.338
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo (art. 1.042 do CPC) para negar provimento ao recurso especial, por aplicação das Súmulas 83 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.196.078
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 83 do STJ e 282 e 356 do STF, da distinção do Tema 968 do STJ, do reconhecimento da restituição integral com incidência de taxa Selic…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.250.733
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, em demanda de obrigação de fazer referente ao fornecimento do medicamento Bevacizumabe, prescrito em tratamento quimioterápico oncológico ambulatorial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.150.734
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.236.772
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, em juízo de reconsideração, conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.186.691
À luz do art. 355, I, do CPC, afasta-se o cerceamento de defesa quando a prova documental acostada aos autos se revela suficiente para o julgamento antecipado da lide, caso em que incide a Súmula n. 83/STJ por estar o acórdão recorrido em consonância com a…
27
OUT 2026
STJREsp 2.291.429
Recurso especial julgado pelo Superior Tribunal de Justiça contra acórdão do Tribunal de Justiça de Pernambuco, em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
