Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAREsp 3.101.563
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por analogia à Súmula n. 203 do STJ e por ausência de comprovação de divergência com Turmas Recursais/TNU, em demanda de cobrança julgada pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
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SET 2026
STJAREsp 3.272.150
A alegação de negativa de prestação jurisdicional é afastada quando o colegiado enfrenta de modo suficiente os pontos controvertidos, explicita critérios de razoabilidade e proporcionalidade para o dano moral e examina a controvérsia relativa aos honorários…
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SET 2026
STJREsp 2.269.952
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que confirmou a extinção do processo sem resolução do mérito por indícios de litigância predatória e manteve a condenação direta do advogado em custas, honorários e multa por má-fé.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.227.074
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, interposto com fundamento no art. 105, III, "c", da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial na qual se requereu a utilização do SISBAJUD na modalidade de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.321
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial em fase de cumprimento de sentença de ação ordinária de revisão de complementação de aposentadoria, na qual se discute excesso de execução e a…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
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SET 2026
STJAREsp 3.219.365
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de ofensa ao art. 1.022 do CPC, falta de demonstração de vulneração aos arts. 1.025 do CPC, 30 da Lei n. 11.795/2008 e 884 do CC, e necessidade de reexame de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.980.809
Agravo interno contra decisão que não conheceu de recurso anteriormente interposto, em razão da deserção do recurso especial por irregularidade e intempestividade na comprovação do preparo.
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.021.986
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno no agravo em recurso especial, mantendo decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de fundamento de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.051.179
Agravo interno interposto por participantes de entidade fechada de previdência complementar contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e na Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para negar provimento ao recurso…
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SET 2026
STJAREsp 2.727.871
Incide o óbice da Súmula nº 182/STJ quando a decisão recorrida fundamenta-se na aplicação da Súmula nº 83/STJ ao caso concreto e a parte recorrente deixa de demonstrar a inaplicabilidade dos precedentes nela invocados, bem como de apresentar julgados…
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SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.198.591
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência das Súmulas 5, 7 e 83/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.137
O acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, que entende cabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que extingue a ação principal sem julgamento de mérito, determinando o prosseguimento do processo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.254.914
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda de ação de rescisão contratual envolvendo promessa de compra e venda de imóvel submetida ao Código de Defesa do Consumidor, por ausência de violação aos…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.276.607
A parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial e requer a reforma da decisão agravada; a parte agravada, intimada na forma do art. 1.021, § 2º, do Código de Processo Civil, pugna pela manutenção do decisum.
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