STJAgInt no AREsp 3.079.137
Extinção da ação original e prosseguimento da reconvenção
Relator(a): Maria Isabel Gallotti
- Processo Civil
- Direito Civil
- Extinção da ação original e prosseguimento da reconvenção
- Natureza interlocutória da decisão
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXTINÇÃO DA AÇÃO ORIGINAL E PROSSEGUIMENTO DA RECONVENÇÃO. NATUREZA INTERLOCUTÓRIA DA DECISÃO. SÚMULA N. 83/STJ.
1. O acórdão recorrido está em conformidade com o entendimento desta Corte Superior, que entende cabível a interposição de agravo de instrumento contra a decisão que extingue a ação principal sem julgamento de mérito, determinando o prosseguimento do processo em relação à reconvenção.
2. Agravo interno a que se nega provimento.
Decisão
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 15/09/2026 a 22/09/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Antonio Carlos Ferreira, Luís Carlos Gambogi (Desembargador Convocado do TJMG), João Otávio de Noronha e Raul Araújo votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro João Otávio de Noronha.