Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.205
A decisão que inadmitiu o Recurso Especial adotou os seguintes fundamentos (fls. 120-121): "No caso, o recurso especial interposto não reúne condições de admissibilidade.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.269.867
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5, 7, 83 e 518/STJ e na prejudicialidade do dissídio jurisprudencial.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.669.687
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência desta Corte que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão que…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.274.358
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial e majorou honorários advocatícios para 15% sobre o valor da causa.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.188.271
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) deficiência de fundamentação quanto à alegada violação do art. 1.022, II, do CPC (Súmula 284/STF);
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.285.080
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda indenizatória decorrente de fraude bancária por "golpe da falsa…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.925.383
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da aplicação das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da conclusão de conformidade com o Tema n. 1.338 do STJ e da inexistência de…
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.047.096
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer, em parte, do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da incidência das Súmulas n. 83 do STJ e 284 do STF, do afastamento de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC e da…
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.135.831
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em reconsideração, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em demanda indenizatória por atraso prolongado na entrega de imóvel.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.303.547
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o apelo nobre em ação de indenização por danos materiais decorrentes de pagamento de boleto fraudulento.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.555
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão recorrido enfrentou de forma clara e suficiente os pontos relevantes da controvérsia.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.668.768
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, em demanda oriunda do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.278.418
Cinge-se a controvérsia em verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
27
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.178.095
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.178.713
Controvérsia acerca vício construtivo (uso de material diverso do que consta no memorial descritivo) e prazo prescricional aplicável.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
