Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.200.484
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAREsp 2.344.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por intempestividade, afastada em razão da possibilidade de comprovação posterior de feriado local (Lei n. 14.939/2024; Questão de Ordem no AREsp n. 2.638.376/MG).
22
SET 2026
STJAREsp 3.268.675
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, conhecido, manejado em face de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.166.436
Agravo interno interposto pela agravante contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.205.965
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ, ausência de negativa de prestação jurisdicional quanto aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC e divergência…
22
SET 2026
STJREsp 2.247.246
Agravo em recurso especial contra acórdão do TJDFT que, em agravo de instrumento, determinou a inclusão dos executados no SERASAJUD e manteve o indeferimento de indisponibilidade via CNIB.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.069.394
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada ou…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.234.659
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.670.007
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da aplicação da Súmula n. 7 do STJ quanto ao reexame de provas e da Súmula n. 83 do STJ quanto ao alinhamento jurisprudencial.
22
SET 2026
STJAREsp 3.128.303
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e do art. 1.030, V, do CPC.
22
SET 2026
STJAREsp 3.123.408
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial por ausência de demonstração analítica da alegada violação dos arts. 291 e 292 do CPC e por incidência da Súmula n. 7 do STJ, com contraminuta apresentada.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.237.315
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial, ao fundamento de incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.206.032
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre, em ação de adjudicação compulsória para outorga de escritura definitiva, na qual a parte ré embora concordando com a procedência do pedido, não cumpriu voluntariamente a obrigação de…
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SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.800.365
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.098.679
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação indenizatória decorrente de contrato de transporte, com alegações de:
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