Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.018.717
Não ocorre negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal estadual enfrenta, de modo suficiente, os pontos essenciais da controvérsia, ainda que em sentido contrário ao pretendido.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.207.304
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.704.760
A verificação de conexão, identidade de objeto e prejudicialidade externa entre as ações depende do reexame do conjunto fático-probatório, providência vedada em recurso especial, conforme Súmula 7/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.222.824
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, em agravo interno no recurso especial, manteve decisão de inadmissibilidade do recurso especial por incidência da Súmula 83/STJ, em demanda de dissolução parcial de sociedade na fase de liquidação,…
22
SET 2026
STJAREsp 2.339.288
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional em relação ao art. 1.022, II, do CPC, por ausência de contrariedade ao art. 489 do CPC e por incidência…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.374
Ação de revisão de cláusulas contratuais c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais 2.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.078.607
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.175.236
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado na alínea "a" do art. 105, III, da Constituição Federal, em demanda de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e indenização por danos morais,…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.248.939
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC, ante a falta de ataque específico a todos os fundamentos da inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAREsp 3.095.943
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina que inadmitiu o recurso especial por ausência de omissão e negativa de prestação jurisdicional, ausência de prequestionamento, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
22
SET 2026
STJAREsp 3.210.501
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do recurso especial fundada no art. 1.029, § 1º, do CPC e no art. 255, §§ 1º e 2º, do RISTJ, por ausência de cotejo analítico e similitude fática, com incidência, por analogia, da Súmula n. 284…
22
SET 2026
STJAREsp 3.276.772
Agravo contra a decisão que inadmitiu o recurso especial com base nas Súmulas n. 7, 5 e 83 do STJ e no prejuízo do dissídio jurisprudencial.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.261.092
Ação de arbitramento de honorários advocatícios decorrente da prestação de serviços técnicos em procedimentos administrativos fiscais, cuja controvérsia recursal devolvida cinge-se a definir se ocorreu a prescrição quinquenal da pretensão de cobrança, se a…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.635
A jurisprudência desta Corte Superior é no sentido de que, uma vez reconhecida a existência dos danos materiais a serem indenizados, fixando o an debeatur, é possível relegar à fase de liquidação a apuração dos exatos limites da indenização devida, para a…
22
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.146.438
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo, conheceu em parte do recurso especial e, na extensão, negou-lhe provimento, por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência da Súmula 83/STJ.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
