Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAREsp 3.329.449
O Tribunal de origem inadmitiu o recurso especial ao fundamento de: (i) inexistência de violação aos arts. 489, § 1º, incisos IV e VI, e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC); (ii) necessidade de reexame fático-probatório (Súmula n. 7/STJ);
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.111.713
Não configura decisão surpresa, a exigir prévia oitiva das partes fora das hipóteses de vício sanável, o reconhecimento da ilegitimidade passiva de entidade que não integrou o polo passivo da ação civil pública originária, porquanto se trata de condição da…
24
SET 2026
STJAREsp 3.252.347
Quanto à prescrição intercorrente, além do óbice da impossibilidade de reexame fático-probatório, constata-se consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência desta Corte, inclusive com tese firmada em recurso especial repetitivo (REsp 1.340.553/RS),…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.156.821
O acórdão da instância ordinária enfrentou de forma fundamentada os pontos essenciais da controvérsia, explicitando a base fática e jurídica do quantum de ressarcimento, inexistindo omissão apta a caracterizar negativa de prestação jurisdicional;…
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.197.405
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em ação penal submetida ao Tribunal do Júri, na qual se discutem nulidade por contradição de quesitos,…
24
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.224.664
Na sentença, a segurança foi denegada por ausência de prova pré-constituída. No Tribunal a quo, negou-se provimento à apelação.
23
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.814.075
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente os embargos de divergência por ausência de similitude fática e jurídica entre os arestos confrontados.
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.238.464
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.246.648
Ação de revisão contratual c/c reparação de danos materiais e compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJREsp 2.288.797
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.170.716
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da inadmissibilidade.
22
SET 2026
STJAREsp 3.012.260
Não é obrigatória a assistência domiciliar de serviços médicos, quando não prevista expressamente no contrato. Incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 3.021.261
Embargos de declaração opostos contra acórdão que manteve decisão de inadmissibilidade do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos, em especial da incidência da Súmula 83/STJ.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.164.560
Agravo interno contra decisão que negou provimento ao recurso especial, em demanda na qual se discute a nulidade de contrato de permuta e a nulidade de nota promissória, sob alegação de violação do princípio da congruência, ocorrência de fatos supervenientes…
22
SET 2026
STJAREsp 3.057.742
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema repetitivo n. 988 do STJ, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e dos óbices atinentes ao art. 550, § 5º, do CPC.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
