Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.100
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.934.675
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, ao fundamento de ausência de impugnação específica do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 2.656.455
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, com incidência da Súmula n. 284 do STF quanto ao art. 293 do CPC, aplicação da Súmula n. 83 do STJ sobre honorários no incidente de desconsideração da personalidade…
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.272.996
Cinge-se a controvérsia a verificar a legalidade da cláusula contratual que prevê aviso prévio de 60 (sessenta) dias para a resilição de contrato de plano de saúde empresarial e a exigibilidade das mensalidades correspondentes a esse período.
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.191.688
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno por falta de impugnação específica do óbice de consonância jurisprudencial (Súmula 83/STJ).
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.234.590
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência da Súmula n. 83/STJ quanto à capitalização de juros em cédula de crédito rural e à descaracterização da mora, ausência de omissão (arts. 489 e 1.022 do CPC) e…
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OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.794.930
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial, em controvérsia relativa à obrigatoriedade de custeio de tratamento oncológico por operadora de plano de saúde e à taxatividade mitigada do rol da ANS,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.039.379
Nos termos da Súmula n. 620 do STJ, a embriaguez do segurado não exime a seguradora do pagamento da indenização prevista em contrato de seguro de vida. Estando o acórdão estadual em consonância com esse entendimento, incide no caso a Súmula n. 83 do STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.839.849
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial em demanda de ação de indenização por dano moral c/c inexigibilidade de título, envolvendo protesto indevido de duplicata recebida por endosso-mandato.
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.521
Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ante a incidência das Súmulas 83/STJ, 283 e 284/STF e 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAREsp 3.276.117
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação indenizatória por suposta falha na prestação de serviço de vistoria automotiva, em que se alegou responsabilidade civil por danos materiais e morais.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.271.213
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, mantida a reforma do acórdão estadual que fixou honorários sucumbenciais em 10% e julgou improcedente a ação de indenização por danos materiais decorrente de locação de imóvel.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.574.918
O rol da ANS é, em regra, taxativo, com mitigação excepcional mediante critérios técnicos e prova da necessidade, reconhecida cobertura obrigatória para tratamento multidisciplinar de TEA, incluindo método ABA, sem limitação de sessões. Precedentes.
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OUT 2026
STJREsp 2.293.098
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que, em apelação cível, reformou a sentença para julgar improcedente a monitória.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.176.778
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, mantendo acórdão de origem que indeferiu a atribuição de preferência aos honorários advocatícios…
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