Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAREsp 3.281.355
Julgamento de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, por deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, da Súmula n. 284 do STF, e por ausência de demonstração da…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.073
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece a legalidade da cláusula contratual de plano de saúde que estabelece a coparticipação do usuário nas despesas, em percentual sobre o custo do tratamento realizado sem internação.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.342.282
Agravo regimental contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação do agravante, agente público, por dispensa indevida de licitação, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.107.531
Agravo regimental contra decisão monocrática que, ao prover recurso especial, restabeleceu a dosimetria fixada em primeiro grau mediante deslocamento da qualificadora excedente (motivo fútil) para a segunda fase como agravante genérica do art. 61, II, "a",…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.282.296
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, com fulcro no art. 255, § 4º, II, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão,…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial pela incidência da Súmula 284/STF e pela ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.211.192
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação, ausência de matéria exclusivamente de direitoe por necessidade de reexame do conjunto fático-probatório.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.169.696
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ, que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.220.572
Embargos de declaração opostos contra acórdão que desproveu agravo regimental e manteve o não conhecimento de agravo em recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.051.198
Agravos internos contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial ante a incidência das Súmulas 284/STF e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.092.871
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer parcialmente do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento, em ação revisional de contrato de locação não residencial, na qual a locatária postulou redução…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.052.217
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, ante a incidência do óbice da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.456
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.190
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação, por analogia, da Súmula n. 182 do STJ, sob alegação de ausência de impugnação específica.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.324.306
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial possui dispositivo único, exigindo a impugnação específica de todos os fundamentos que obstaram o processamento do apelo nobre, nos termos do art. 932, III, do CPC e do art. 253, parágrafo único, I, do…
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