Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.977.533
O art. 1.021, § 1º, do Código de Processo Civil impõe ao recorrente o dever de impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de incidência da Súmula n. 182 do Superior Tribunal de Justiça, que consagra o princípio da dialeticidade…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.302.416
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo regimental, mantendo decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices de inadmissibilidade (Súmulas n. 7 e 83/STJ), com…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.145.697
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo a decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.143
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na ausência de prequestionamento com incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.146.040
Embargos de declaração opostos contra acórdão de órgão colegiado que, por unanimidade, não conheceu de agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 2.868.773
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.310.813
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 7 do STJ e na inexistência de negativa de prestação jurisdicional.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.270.673
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental e manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial, por incidência, por analogia, da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.272.144
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da inadmissibilidade, com aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.968.940
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em agravo em recurso especial, no qual se discutia reembolso de despesas médicas fora da rede credenciada (art. 12, VI, da Lei nº 9.656/1998), incidência das…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.772.364
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão estadual enfrenta, de modo direto e suficiente, a controvérsia sobre higidez mental com base em laudo oficial e afasta incapacidade ou redução de capacidade ao tempo dos fatos.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.424.163
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial por inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por fundamentação deficiente quanto aos arts. 7º, 8º, 11, 805, 835, X, 866, caput e § 1º, 932, III, e 1.037, II, do…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.279.386
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, por óbices de ofensa à Resolução, Súmulas 83 e 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.267
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, aplicando ao caso analogicamente a Súmula n. 182 do STJ por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.278.087
O princípio da dialeticidade recursal impõe que o recorrente ataque, de forma específica, todos os fundamentos da decisão agravada, nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ, sendo insuficientes alegações genéricas ou a mera…
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