Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.064.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, mantendo a inadmissão do recurso especial pelas Súmulas 7 e 83/STJ, com aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AgInt no AREsp 2.949.486
Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que negou provimento ao recurso especial, com fundamento na incidência da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.487
Agravo regimental em agravo em recurso especial contra decisão que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial interposto em ação penal, na qual a agravante foi condenada pelos crimes dos arts. 56 da Lei n. 14.785/2023 e 307 da Lei n.…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.932.042
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 373, I, do CPC, a Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 95 do CPC, e reconheceu a prejudicialidade da análise pela alínea c do art. 105 da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.488.447
Para infirmar a aplicação do enunciado sumular n. 83 do STJ, é necessário que a parte comprove, por meio de precedentes, que o entendimento desta Corte Superior destoa da conclusão a que chegou o Tribunal de origem.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.278.499
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial da agravante, em demanda de rescisão contratual por inadimplemento decorrente de compromisso de compra e venda.
06
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.825.635
A decisão singular recorrida fundamentou de forma clara e suficiente a ausência de omissões, contradições ou obscuridades no julgado anterior, esclarecendo que a ocupação de bem privado afetado à prestação de serviço público essencial configura mera…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.269
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo e negou provimento ao recurso especial em ação penal por tráfico de drogas.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.189.925
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial, por inexistência de violação dos arts. 1.022 e 489, § 1, IV, necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ), ausência de matéria exclusivamente de…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.442
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial constitui unidade incindível, impondo à parte o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.201.886
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, em ação penal por infração ao art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006, sob o fundamento de ausência de impugnação específica de todos os motivos de inadmissibilidade do…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.291.607
Agravo em recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo proferido em agravo de instrumento nos embargos à execução; o agravo é conhecido; o recurso especial é conhecido em parte e, nessa extensão, desprovido.
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.029.583
Os embargos de declaração são recurso de fundamentação vinculada, cabível apenas para sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão do julgado, ou para corrigir erro material, nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, não se prestando à…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.156.105
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ, ante a falta de impugnação específica à Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.247.005
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
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