Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.173.242
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, em razão da aplicação do art. 85, § 2º, do CPC, do Tema n. 1.076 do STJ e da Súmula n. 83 do STJ na definição da base de cálculo dos honorários.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.194.957
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, ante a inocorrência de negativa de prestação jurisdicional e a incidência da Súmula 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.174.861
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial deverá ser impugnada de forma específica e suficiente em todos os seus fundamentos, sob pena de não conhecimento do agravo, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.699
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo o regime inicial semiaberto fixado pelo Tribunal de origem em razão da reincidência do agravante.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.238.877
Agravo regimental interposto contra decisão de minha relatoria, por meio da qual não conheci do agravo em recurso especial, diante da ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão que inadmitiu o recurso especial, aplicando-se, por…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.806.708
O não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da ausência de impugnação suficiente dos fundamentos da decisão do Tribunal de origem que não admitiu o recurso especial, o que atrai a incidência da Súmula n. 182 do STJ, por não atendimento da…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.251.375
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5, n. 7 e n. 83 do STJ, prejudicialidade do dissídio sob a alínea c e art. 1.030, V, do CPC; agravo conhecido.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.352.090
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que, com fundamento nos arts. 21-E, V, e 253, parágrafo único, I, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça - RISTJ, não conheceu do agravo em…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.363.584
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de origem que manteve condenação por furto durante o repouso noturno e resistência.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.149.632
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial da parte segurada.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.270.198
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto pela Agravante, em ação de indenização por transações fraudulentas realizadas a partir de retenção de cartão no autoatendimento dentro da agência da instituição…
06
OUT 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.172.777
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Sexta Turma que negou provimento ao agravo regimental no agravo em recurso especial, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.381
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica de todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade, fundada nos óbices das Súmulas 283/STF, 284/STF, 7/STJ e 83/STJ e em…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.182.029
A admissibilidade do agravo em recurso especial pressupõe impugnação específica de todos os fundamentos autônomos da decisão agravada, exigindo enfrentamento direto e analítico da razão de decidir.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.267.849
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial pela incidência da Súmula n. 182 do STJ.
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