Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.204.884
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial interposto por empresas condenadas por contrafação de obras, arguindo: (i) negativa de prestação jurisdicional (arts. 489, § 1º, e 1.022 do CPC);
06
OUT 2026
STJAREsp 3.286.922
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade por incidência da Súmula n. 83 do STJ, com indeferimento do efeito suspensivo, interposto em face de acórdão que, em apelação cível, afastou a condenação por danos morais e reconheceu sucumbência…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.280.986
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 83 e 7/STJ, em controvérsia relativa à validade de cláusula de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde coletivo e à…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.345.354
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, ante a incidência das Súmulas 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.283.218
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência desta Corte Superior que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de ausência de impugnação específica dos óbices aplicados na origem, com incidência, por analogia, da Súmula…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.468.047
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação quanto à violação do art. 206, § 3º, V, do Código Civil, com aplicação da Súmula n. 284 do STF.
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.714
Não se verifica a alegada negativa de prestação jurisdicional, na medida em que a eg.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.077.195
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ aplicado pela Corte de origem.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.259.827
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu o agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, à luz dos óbices das Súmulas n. 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.271.622
Agravo regimental contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial, com aplicação da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.239.895
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial.
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 1.983.634
Trata-se de agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em execução de título extrajudicial fundada em instrumento particular de cessão de crédito, pela aplicação das Súmulas 83 e 7 do STJ e 283 do STF.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.493.668
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação do art. 1.022 do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 265 do CC, 125, II, do CPC e 485, VI, do CPC, e por incidência da Súmula n. 7 do STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.230.405
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, e 1.022, II e III, do CPC, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 860 e 908 do CPC e ao art. 22, § 4º, da Lei n.…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 2.940.505
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial em ação penal por estupro de vulnerável (CP, art. 217-A, caput, c/c art. 226, II, e art. 71), com condenação mantida em…
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