Jurisprudências
Decisões que citam
Não se conhece do recurso especial pela divergência, quando a orientação do Tribunal se firmou no mesmo sentido da decisão recorrida.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.253.231
A admissibilidade do recurso especial exige indicação clara e específica dos dispositivos de lei federal violados, com demonstração precisa de como o acórdão recorrido contrariou cada um deles, não se admitindo dispositivo sem pertinência temática ou…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.135.456
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação dos arts. 397 e 406 do CC, por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por não comprovação da divergência jurisprudencial nos termos do…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.206.935
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, ante a ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade e incidência da Súmula 182/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.306.061
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, ao fundamento de que a parte agravante deixou de impugnar especificamente todos os fundamentos utilizados…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.300
Agravo regimental interposto pela defesa contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado contra acórdão do Tribunal estadual que, em apelação, condenou o agravante por estupro (art. 213, caput, c.c. art. 226, II, do…
06
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.277.134
A jurisprudência desta Corte se firmou no sentido de que a taxa SELIC abrange juros e correção monetária. Em razão disso, não pode ser cumulada a nenhum outro índice que exprima tais consectários. Precedentes.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.231.255
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial,…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.265.825
A decisão de inadmissibilidade do recurso especial constitui unidade incindível, impondo à parte recorrente o ônus de impugnar, de forma específica e suficiente, todos os seus fundamentos, nos termos do art. 932, III, do CPC e da Súmula n. 182 do STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.318.117
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
06
OUT 2026
STJAREsp 3.281.594
A decisão de inadmissão do recurso especial, na origem, foi fundada em múltiplos óbices: ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), fundamento constitucional autônomo (Tema n. 280 do STF) com incidência da Súmula 126 do STJ e…
06
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.195.990
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que rejeitou embargos de declaração opostos em face de decisão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer parcialmente do recurso especial e negar-lhe provimento, mantendo condenação pelo…
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.249.037
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, nos termos do art. 932, III, do CPC, ante a incidência dos óbices das Súmulas n. 7 e 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.247.434
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos arts. 932, III, do CPC, e 34, XVIII, a, do RISTJ.
06
OUT 2026
STJAgRg no AREsp 3.321.211
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial com base na Súmula n. 182/STJ, diante da ausência de impugnação específica ao óbice da Súmula n. 83/STJ.
06
OUT 2026
STJAREsp 2.398.917
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF e 7 e 83 do STJ.
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