02
SET 2025
TSTARR 21301-58.2014.5.04.0007
A) agravo de instrumento em recurso de revista do réu/empregado
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
- Processo Penal
- A) agravo de instrumento em recurso de revista do réu/empregado
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 171 do TST
SúmulaSalvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias proporcionais, ainda que incompleto o período aquisitivo de 12 (doze) meses (art. 147 da CLT) (ex-Prejulgado nº 51).
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
79 decisões
27
AGO 2025
TSTRR 0020833-77.2023.5.04.0234
Procedimento sumaríssimo: empregado dispensado por justa causa
A questão tratada nos autos diz respeito ao direito do empregado, dispensado por justa causa, ao pagamento de férias proporcionais.
- Direito Constitucional
- Procedimento sumaríssimo
- +5
14
AGO 2025
TSTRRAg 21749-18.2016.5.04.0021
§ 1º do art. 1º da in nº 40/2016 do TST –higienização de uniforme
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- § 1º do art. 1º da in nº 40/2016 do TST –higienização de uniforme
- +5
14
AGO 2025
TSTRRAg 20811-31.2018.5.04.0028
I –agravo de instrumento em recurso de revista –lei nº 13.467/2017 –banco de horas
Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando não demonstrada a viabilidade do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
- Direito do Trabalho
- Aplicabilidade
- +5
12
AGO 2025
TSTRR 0020485-71.2022.5.04.0791
Dispensa por justa causa: férias proporcionais e décimo terceiro proporcional
Trata-se de controvérsia sobre o dever de pagamento das férias proporcionais a empregado dispensado por justa causa, matéria que detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, II, da CLT. Transcendência reconhecida.
- Direito Civil
- Dispensa por justa causa
- +3
25
JUN 2025
TSTRRAg 21332-16.2017.5.04.0026
I agravo de instrumento: ausência de interesse recursal
Tendo sido admitido o recurso de revista quanto aos temas ora suscitados, revela-se nítida a ausência de interesse recursal da agravante. Agravo de instrumento de que não se conhece.
- Direito Civil
- I agravo de instrumento
- +5
24
JUN 2025
TSTRR 0020542-19.2023.5.04.0221
Rito sumaríssimo: reclamada
O acórdão recorrido versa sobre direito de empregado, dispensado por justa causa, ao pagamento de décimo terceiro e férias proporcionais.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
18
JUN 2025
TSTRRAg 21260-55.2019.5.04.0221
Rito sumaríssimo: dispensa porjusta causa
Divisando que o tema oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade à Súmula nº 171 do TST e violação do art. 5º, II, da Constituição da República, o provimento ao agravo interno é medida que se impõe.
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +5
12
JUN 2025
TSTRR 21009-95.2018.5.04.0019
Dispensa por justa causa: décimo terceiro salário proporcional
O entendimento desta Corte Superior, consubstanciado na Súmula 171 do TST, é no sentido de que " Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do contrato de trabalho sujeita o empregador ao pagamento da remuneração das férias…
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- +5
03
JUN 2025
TSTRR 0020373-98.2023.5.04.0781
Rito sumaríssimo: dispensa por justa causa
No caso em tela, o debate acerca do dever de pagamento do 13º salário proporcional e das férias proporcionais a empregado dispensado por justa causa detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT, ante a divergência do…
- Direito do Trabalho
- Rito sumaríssimo
- +3
27
MAI 2025
TSTRR 0020679-36.2022.5.04.0641
Dispensa por justa causa: décimo terceiro salário proporcional
O debate acerca do dever de pagamento do décimo terceiro salário proporcional e das férias proporcionais a empregado dispensado por justa causa detém transcendência política, nos termos do artigo 896-A, § 1º, inciso II, da CLT.
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- +2
21
MAI 2025
TSTRR-RR 0020118-53.2022.5.04.0013
Deserção do recurso de revista afastada: seguro garantia
Embora admitida a apresentação do seguro garantia judicial em substituição ao depósito recursal, nos termos do artigo 899, § 11, da CLT, é necessária a observância de uma série de providências e atos condicionados para se certificar de que tal garantia…
- Direito Civil
- Deserção do recurso de revista afastada
- +5
14
MAI 2025
TSTRR 20001-15.2019.5.04.0871
Dispensa por justa causa: pagamento do 13º salário proporcional
Hipótese em que o Tribunal Regional reconheceu a dispensa por justa causa e condenou a reclamada ao pagamento da gratificação natalina proporcional.
- Direito do Trabalho
- Dispensa por justa causa
- +5
14
MAI 2025
TSTRR 1493-16.2013.5.15.0001
Rescisão contratual: dispensa por justa causa
Conforme entendimento consubstanciado na Súmula nº 171, é indevido o pagamento de férias proporcionais a empregado dispensado por justa causa.
- Direito do Trabalho
- Rescisão contratual
- +4
30
ABR 2025
TSTAg-RRAg 20114-93.2020.5.04.0010
Enquadramento na categoria de financiário: atividades análogas às de correspondente bancário
Trata-se de agravo interposto pela Reclamante em face de decisão monocrática mediante a qual o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para afastar da condenação as verbas trabalhistas deferidas em razão do enquadramento da obreira na…
- Direito do Trabalho
- Enquadramento na categoria de financiário
- +5