Jurisprudências
Decisões que citam
A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
33 decisões
22
OUT 2026
TSTAg-AIRR 1757-38.2015.5.05.0196
A parte limita-se a transcrever, nas razões recursais, os trechos que entende representar o prequestionamento da matéria trazida, não estabelecendo, no entanto, o necessário confronto analítico entre os referidos excertos, os dispositivos constitucionais e…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0101493-80.2017.5.01.0063
Não havendo, no acórdão embargado, nenhum dos vícios previstos nos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem ser rejeitados os embargos de declaração. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa.
01
OUT 2026
TSTAg-RR 2889-82.2017.5.22.0004
O Reclamante pretendeu o pagamento de comissões, alegando que, além das atribuições de bancário, exercia a venda de produtos do Banco.
22
SET 2026
TSTAg-AIRR 0001031-14.2024.5.17.0132
o recurso de revista teve seu processamento denegado com base na constatação da conformidade do acórdão regional com a tese fixada em Incidente de Recurso Repetitivo (IRR) do TST (Tema nº 56 da Tabela).
31
AGO 2026
TSTAg-AIRR 0101068-52.2023.5.01.0060
Situação em que o Tribunal Regional manteve a sentença, na qual julgado improcedente o pedido de pagamento de horas extras, por duplo fundamento.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0100864-75.2022.5.01.0243
No que se refere ao tema " comissão pela venda de produtos não bancários ", destaca-se o entendimento desta Corte Superior no sentido de que, inexistindo ajuste prévio em sentido contrário, não é obrigatório o pagamento de comissões pela venda de seguros,…
05
JUN 2026
TSTAg-AIRR 10375-71.2022.5.03.0037
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
01
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0101493-80.2017.5.01.0063
Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido.
27
MAI 2026
TSTRRAg 466-40.2017.5.10.0019
Constatando-se equívoco na decisão agravada, porquanto demonstrada divergência jurisprudencial mediante aresto oriundo da SBDI-1 desta Corte, deve-se dar provimento ao agravo interno para adentrar, de imediato, no exame do agravo de instrumento. Agravo…
12
MAI 2026
TSTRR 0010705-02.2020.5.03.0017
Trata-se de controvérsia acerca do direito do empregado bancário à percepção de comissões pela comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico da instituição bancária.
30
ABR 2026
TSTAg-Emb 0100312-15.2023.5.01.0522
O agravo de instrumento obreiro, que versava sobre configuração do exercício de cargo de confiança previsto no art. 224, § 2º, da CLT, horas extras, intervalo intrajornada, comissões pela venda de produtos, verba de representação, gratificações ajustada,…
13
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 1001149-35.2022.5.02.0463
Afasta-se o óbice da Súmula 126/TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
13
ABR 2026
TSTAg-Emb 0100775-88.2022.5.01.0037
A moldura fática do acórdão regional, infensa de alteração em sede de recurso de revista, é no sentido de que havia pagamento de gratificação não inferior a um terço do salário do cargo efetivo.
18
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 0100325-40.2021.5.01.0051
Ficou demonstrado o desacerto da decisão monocrática que negou provimento ao agravo de instrumento, porquanto inaplicável o óbice da Súmula 126 do TST ao caso concreto. Agravo provido para se prosseguir no exame do agravo de instrumento.
18
MAR 2026
TSTRR 0000201-63.2022.5.05.0193
Trata-se de controvérsia acerca do direito do empregado bancário à percepção de comissões pela comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico da instituição bancária.
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