Repercussão geral e repetitivos
TSTTema 56 · RR-0000401-44.2023.5.22.0005
Tema 56 do TST
Relatoria: min. Aloysio Silva Corrêa da Veiga
Tese
A comercialização de produtos de empresas integrantes do grupo econômico de instituição bancária é compatível com o rol de atribuições do empregado, sendo indevido o pagamento de comissões, salvo se houver previsão contratual de acréscimo remuneratório sobre as vendas.
Andamento
- Acórdão publicado14 de março de 2025
- Trânsito em julgado
Fontes ligadas
Movimentos no tribunal
Transitado em Julgado