05
FEV 2026
TSTEmb-RRAg 10268-89.2016.5.03.0052
Banco do brasil: norma coletiva
Embargos em recurso de revista em que se discute a validade de norma coletiva que suprimiu a parcela "anuênios".
- Direito do Trabalho
- Banco do brasil
- +5
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Súmula 51 do TST
SúmulaI - As cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento. (ex-Súmula nº 51 - RA 41/1973, DJ 14.06.1973) II - Havendo a coexistência de dois regulamentos da empresa, a opção do empregado por um deles tem efeito jurídico de renúncia às regras do sistema do outro. (ex-OJ nº 163 da SBDI-1 - inserida em 26.03.1999)
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
3.181 decisões
05
FEV 2026
TSTEmb-RRAg 20411-46.2018.5.04.0471
Banco do brasil: norma coletiva
Embargos em recurso de revista em que se discute a validade de norma coletiva que suprimiu a parcela "anuênios".
- Direito do Trabalho
- Banco do brasil
- +5
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 10691-72.2017.5.03.0033
Banco do brasil s.a: reflexos das horas extras sobre o repouso semanal remunerado
Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões da recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. Agravo de instrumento não conhecido.
- Direito Civil
- Banco do brasil s.a
- +5
04
FEV 2026
TSTRR 10005-43.2015.5.03.0068
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
Deixa-se de analisar a questão, conforme o disposto no art. 282, § 2º, do CPC. Agravo conhecido e não provido, no particular.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +5
04
FEV 2026
TSTRR 11187-47.2015.5.01.0512
Negativa de prestação jurisdicional: o TRT expôs as razões pelas quais concluiu que o auxílio alimentação possui natureza salarial
D a leitura dos acórdãos proferidos no julgamento do recurso ordinário e dos embargos de declaração apresentados pela parte, constata-se que o Regional esboçou tese explícita sobre todos os temas ditos omitidos.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +5
04
FEV 2026
TSTRR 21750-15.2016.5.04.0017
Caixa econômica federal: adesão espontânea à estrutura salarial unificada (esu/2008)
Na hipótese, a Corte Regional assentou que o autor foi admitido em 5/3/1990, quando estava vigente o PCS de 1989, o qual previa a jornada de seis horas diárias para todos os empregados da CEF, inclusive para gerentes e supervisores.
- Direito do Trabalho
- Caixa econômica federal
- +5
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 101536-59.2017.5.01.0049
Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei 13.467/2017
1 – A decisão monocrática não reconheceu a transcendência e negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamado.
- Direito Civil
- Contrato de trabalho extinto antes da vigência da lei 13.467/2017
- +5
04
FEV 2026
TSTRR 10579-55.2019.5.15.0080
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: competência da justiça do trabalho
A decisão proferida pelo Regional está efetivamente em sintonia com a jurisprudência do TST, razão pela qual mostra-se acertada a decisão unipessoal que denegou seguimento ao Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, ratificando a incidência dos óbices…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +5
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 11552-84.2017.5.03.0186
Reclamado: conclui que a natureza salarial da verba, e não sua fixidez ou variabilidade, é determinante
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às peculiaridades do caso concreto.
- Direito Bancário
- Reclamado
- +5
04
FEV 2026
TSTAg-ARR 11209-50.2017.5.03.0037
Competência da justiça do trabalho: controvérsia referente a plano de saúde decorrente do vínculo empregatício
A decisão do Tribunal Regional está em consonância com a jurisprudência desta Corte de competência desta Justiça Especializada para o exame de controvérsias sobre de plano de saúde, desde que originárias do contrato de trabalho, por força do artigo 114,…
- Direito do Trabalho
- Competência da justiça do trabalho
- +5
04
FEV 2026
TSTRRAg-ARR 962-78.2017.5.10.0016
Reclamante: não há, portanto, utilidade no exame da preliminar de nulidade, nos termos do artigo 282, § 2º, do CPC
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Verifica-se que a questão subjacente à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional envolve pretensão recursal deduzida no recurso de revista do reclamante,…
- Processo Civil
- Reclamante
- +5
04
FEV 2026
TSTEDCiv-RRAg-RRAg 0010538-22.2023.5.03.0003
Interposição sob a égide da lei 13.467/2017: mudança na forma de cálculo do abono pecuniário de férias
Não obstante a Sexta Turma já tenha decidido incabíveis embargos de declaração contra decisão colegiada na qual não reconhecida a transcendência da causa, esse entendimento foi superado.
- Direito do Trabalho
- Interposição sob a égide da lei 13.467/2017
- +3
04
FEV 2026
TSTRRAg 11261-02.2016.5.03.0160
Interposto na vigência da lei nº 13.015/2014 e anterior à vigência da lei nº 13.467/2017
A fundamentação utilizada pelo juízo primeiro de admissibilidade para negar seguimento ao recurso de revista da reclamante foi a de que, no que diz respeito aos honorários advocatícios, o recurso de revista não teria observado o requisito legal previsto no…
- Direito Bancário
- Honorários advocatícios
- +5
04
FEV 2026
TSTRRAg 119-21.2018.5.09.0012
Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de posicionamento judicial a respeito de fatos relevantes para a controvérsia, de tal forma que inviabilize a devolução da matéria à instância Superior.
- Direito do Trabalho
- Nulidade por negativa de prestação jurisdicional
- +4
04
FEV 2026
TSTRRAg-RRAg 0000628-53.2014.5.03.0110
Multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios
Na presente hipótese, o TRT decidiu que ¿a reclamante estava se valendo de instrumento incabível para a reforma do julgado ou para estender o prazo recursal.
- Direito Civil
- Multa pela oposição de embargos de declaração protelatórios
- +5