Jurisprudências
Decisões que citam
A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
67 decisões
30
JUN 2026
TSTAg-AIRR 0011064-73.2023.5.15.0061
Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, não prospera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
15
JUN 2026
TSTEDCiv-EDCiv-RR 0010557-15.2023.5.15.0061
Embargos de declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos adicionais, sem imprimir efeito modificativo ao julgado. Embargos de declaração acolhidos para prestar esclarecimentos, sem imprimir efeito modificativo.
15
JUN 2026
TSTRRAg 1000168-49.2019.5.02.0321
A Corte de origem, no exame da admissibilidade do recurso de revista, concluiu que a decisão do Tribunal Regional está em "perfeita consonância com a Súmula 338, III, da Corte Superior, o que torna inviável o seguimento do apelo, nos termos do artigo 896, §…
15
JUN 2026
TSTAg-RR-AIRR-AIRO-RR 0010971-26.2023.5.03.0003
Na decisão monocrática foi reconhecida a transcendência da matéria, conhecido e dado provimento ao recurso de revista do reclamante.
12
JUN 2026
TSTAg-RR 10177-53.2023.5.03.0181
Não merece reparos a decisão unipessoal em que, diante da interposição do recurso de revista pela parte obreira, se reconheceu a transcendência do tema "Responsabilidade Subsidiária.
10
JUN 2026
TSTRR 1001211-98.2019.5.02.0069
Em face da plausibilidade da indigitada afronta ao art. 5º, LXXIV, da Constituição da República, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que dá provimento.
10
JUN 2026
TSTRRAg 1000290-50.2019.5.02.0034
No caso dos autos, constata-se que o acórdão principal adotou expressamente o relatório da origem, adotando, portanto, a técnica per relationem .
01
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 0101335-92.2018.5.01.0482
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu "que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
27
MAI 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0011285-70.2019.5.03.0048
O Tribunal Pleno do TST, ao julgar o Tema nº 81 da tabela de Recursos de Revista Repetitivos, consolidou o entendimento de que a prestação de serviços a diversos tomadores, simultaneamente ou de forma alternada, não afasta a responsabilidade subsidiária…
20
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 101532-22.2016.5.01.0222
Imprescindível o afastamento do óbice aplicado no acórdão embargado, relacionado à inobservância do que dispõe o art. 896, § 1º-A, I e III, da CLT, e a análise das alegações da parte quanto ao tópico requerido.
19
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0017169-74.2013.5.16.0001
O Tribunal de Origem, atendendo aos fatos e às circunstâncias constantes nos autos, consignou que “ficou devidamente comprovado que as empresas recorrentes firmaram com a primeira reclamada, empregadora dos substituídos, contrato de prestação de serviços…
13
MAI 2026
TSTRR 1000212-14.2020.5.02.0069
A jurisprudência desta Corte, firmada no Tema 81 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, orienta-se no sentido de que a prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de…
11
MAI 2026
TSTAg-RR 1001989-53.2021.5.02.0601
O Tribunal Pleno do TST, no Tema nº 81 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese: “A prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se…
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010617-85.2023.5.15.0061
O quadro fático constante no acórdão regional é no sentido de que as agravantes atuaram como tomadoras dos serviços de escolta armada prestados pela primeira reclamada, empregadora do reclamante.
29
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 1000843-80.2021.5.02.0211
Cinge-se a controvérsia em saber se a concessão parcial do intervalo intrajornada implica o pagamento do período total correspondente, em contrato de trabalho posterior à vigência da Lei nº 13.467/2017, uma vez que iniciado em 20/03/2020 (fl. 5) e encerrado…
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