Terceirização: responsabilidade subsidiária

RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. PLURALIDADE DE TOMADORES. PRESTAÇÃO CONCOMITANTE DE SERVIÇOS. TEMA 81 DA TABELA DE RECURSOS REPETITIVOS DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. 1. A jurisprudência desta Corte, firmada no Tema 81 da Tabela de Recursos Repetitivos do TST, orienta-se no sentido de que a prestação de serviços terceirizados a uma pluralidade de tomadores não afasta a responsabilidade subsidiária, bastando a constatação de que se beneficiaram dos serviços prestados. A simultaneidade da prestação laboral a mais de uma tomadora, por si só, não constitui óbice ao reconhecimento da responsabilidade subsidiária. A limitação da responsabilidade recai sobre o período em que cada tomador se beneficiou da força de trabalho, sem necessidade de quantificação proporcional do labor prestado a cada um. 2. Na hipótese, o Tribunal Regional afastou a incidência da Súmula nº 331, IV, do TST em razão da impossibilidade de fragmentação do labor entre as empresas tomadoras, em desconformidade com a jurisprudência desta Corte. Contrariedade à Súmula nº 331, IV, do TST configurada. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.