Jurisprudências
Decisões que citam
A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do disposto no art. 893, § 1º, da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
88 decisões
29
OUT 2026
TSTRR 773-66.2022.5.08.0118
O Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema 144 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a tese vinculante de que "a decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de…
06
OUT 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0010695-16.2020.5.03.0030
Não merecem provimento os embargos de declaração opostos sem a demonstração da existência de omissão, contradição ou erro material no acórdão embargado, na forma prevista no artigo 897-A da CLT.
05
OUT 2026
TSTAIRR 0000275-10.2024.5.06.0003
Impõe-se confirmar a decisão agravada, mediante a qual negado seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
29
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001879-79.2017.5.02.0444
Considerando que o acórdão do Tribunal Regional foi publicado na vigência da Lei nº 13.467/2017, o recurso de revista submete-se ao crivo da transcendência, que deve ser analisada de ofício e previamente, independentemente de alegação pela parte.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000133-68.2022.5.06.0005
Esta Corte Superior, ao apreciar o Tema 144 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos, fixou a seguinte tese: "A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do…
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0101589-25.2016.5.01.0033
A empresa pede a remessa do feito da pauta virtual para a pauta presencial sob o argumento de que pretende participar do julgamento de matéria relevante. Porém, não cabe sustentação oral em fase de AG-AIRR.
28
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010181-12.2023.5.03.0110
Esta Corte Superior, ao apreciar o Tema 144 da Tabela de Recursos de Revistas Repetitivos, fixou a seguinte tese: "A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza interlocutória, é irrecorrível de imediato, à luz do…
25
SET 2026
TSTAIRR 0002394-71.2015.5.02.0034
Pelo prisma da transcendência, o recurso de revista não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A, § 1º, da CLT, uma vez que a questão atinente à nulidade do julgado por negativa de prestação jurisdicional não é nova (CLT, art. 896-A, § 1º, inciso IV),…
21
SET 2026
TSTAIRR 0011917-18.2014.5.03.0163
O Regional, ao consignar que a decisão que rejeita a Exceção de Pré-Executividade possui natureza interlocutória, e, portanto, não é passível de recurso imediato, proferiu entendimento em harmonia com a tese jurídica sedimentada nesta Corte Superior,…
15
SET 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 1001612-69.2016.5.02.0080
Pela análise dos autos, constata-se que a parte manejou recurso de revista impugnando acórdão regional que negou provimento ao agravo de instrumento, o qual objetivava dar seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte e que fora considerado deserto.
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1002065-56.2017.5.02.0039
Na hipótese, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição interposto pela Parte Executada, por entender que a decisão agravada, que rejeitou a exceção de pré-executividade oposta, teria natureza interlocutória, não ensejando, por conseguinte, a…
15
SET 2026
TSTAg-AIRR 1001975-06.2024.5.02.0006
Não merece reforma a decisão unipessoal, pois o Tribunal Regional proferiu acórdão em conformidade com o Tema 144 da Tabela de Recursos de revista repetitivos: “A decisão que rejeita a exceção de pré-executividade, sempre que se revestir de natureza…
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010214-04.2020.5.03.0014
Trata-se de hipótese em que o Tribunal Regional manteve a decisão de origem que julgou improcedente a exceção de pré-executividade, fundada nas alegações de nulidade de citação, ilegitimidade passiva e sucessão empresarial.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0000162-21.2022.5.09.0657
Deve ser mantida, com ajuste de fundamentação, a decisão monocrática, que negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.
14
SET 2026
TSTAg-AIRR 0010102-92.2021.5.03.0113
No caso em apreço, o Tribunal Regional não conheceu do agravo de petição da recorrente, tendo em vista a irrecorribilidade imediata das decisões interlocutórias no processo do trabalho.
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