Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.976 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.122.834
Não há ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o acórdão recorrido se manifesta de maneira clara e f undamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia, exaurindo de forma satisfatória a controvérsia…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.124.008
Constata-se a dissociação das razões recursais com os fundamentos da decisão agravada, uma vez que a recorrente alega ter rebatido o óbice da Súmula 7/STJ e observado a dialeticidade, contudo, tais temas nem sequer foram utilizados ou mencionados na decisão…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.253.498
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada nos Temas n. 1.099 e 577 do STJ, na Súmula n. 543 do STJ, e nos óbices das Súmulas n. 5 e n. 7 do STJ.
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.216.127
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de cobrança ligada a seguro habitacional vinculado ao SFH, na…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.786.379
Agravo interno contra decisão monocrática da Presidência, que não conheceu do agravo em recurso especial por intempestividade, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.
31
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.013.107
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao recurso especial, em razão de ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356 do STF e n. 211 do STJ), incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre procuração em causa própria e conjunto…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.217.034
Agravo interno contra decisão presidencial que não conheceu do agravo em recurso especial por inobservância do art. 932, III, do CPC. Reconsideração para processar o agravo e apreciar o recurso especial.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.058.352
Inexiste afronta ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente todas as questões submetidas à sua apreciação, decidindo apenas em sentido contrário ao interesse da parte.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.215.750
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na necessidade de reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e na ausência de prequestionamento (Súmula n. 282 do STF).
31
AGO 2026
STJAREsp 3.255.449
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a inclusão, em partilha de bens decorrente de dissolução de união estável, das cotas de sociedade constituída na constância da união, apuradas pelo valor na data da separação de fato, e com…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.228.931
Agravo em recurso especial interposto por incorporadora contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por atraso superior a dezoito meses na entrega de unidade imobiliária.
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.157.705
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, deu parcial provimento para reconhecer o direito da contribuinte à exclusão da base de cálculo da CPRB das receitas decorrentes das vendas…
31
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.196.432
Rever as conclusões quanto a não ocorrência do dano moral validade do negócio jurídico celebrado entre as partes, não havendo irregularidades demandaria, necessariamente, a interpretação de cláusulas contratuais e o reexame do conjunto fático-probatório dos…
31
AGO 2026
STJAREsp 3.241.654
Agravo em recurso especial interposto por construtoras, em ação de cobrança de cláusula penal moratória por atraso na entrega de áreas comuns, contra acórdão que manteve a penalidade e afastou a redução equitativa do art. 413 do CC. 2.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.149.848
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na ausência de prequestionamento do art. 489, § 1º, IV, do CPC, com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 282 e 356 do STF; na incidência da Súmula n. 7 do STJ quanto aos danos e à…
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