Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
22
SET 2026
STJAREsp 2.952.606
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória oriunda de contrato de abertura de crédito para capital de giro.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.189.089
Agravo interno contra decisão que não conheceu do recurso especial por deficiência de fundamentação, necessidade de revolvimento fático-probatório e ausência de prequestionamento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.802.958
Observa-se que o Tribunal de origem, ao julgar o agravo de instrumento e, posteriormente, os embargos de declaração, limitou-se a abordar a validade das assinaturas eletrônicas para executoriedade do título e possibilidade de execução do "Valor de Reembolso…
22
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.910.683
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial fundado nas alíneas a e c do permissivo constitucional, em demanda de ação pauliana que reconheceu fraude contra credores.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.821.969
A questão federal invocada não foi enfrentada no acórdão recorrido, nem foram opostos embargos de declaração, o que atrai as Súmulas 282 e 356/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.564
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de indenização por danos materiais e morais fundada em atraso na entrega de sala comercial, na qual o Recorrente invocou:
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.287
Inexiste a alegada violação do art. 489 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada pelo agravante, qual seja, que os "títulos que embasaram a ação de execução eram as duplicatas regularmente emitidas e aceitas, e não o…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.849
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
22
SET 2026
STJAREsp 3.048.308
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto em inventário, no qual se discutiu isenção tributária e a tempestividade do agravo de instrumento.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.580
Cuida-se de agravo interno contra decisão monocrática de minha relatoria que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, o qual impugnava acórdão de origem que manteve a deserção de agravo de instrumento por falta de recolhimento de preparo…
22
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.224.444
Recurso integrativo em embargos de declaração opostos pela Embargante contra acórdão que conheceu em parte de recurso especial e, na parte conhecida, negou-lhe provimento, mantendo determinação de sucessão de titularidade de plano de saúde coletivo à…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.676
O Tribunal de origem não analisou, nem expressamente nem implicitamente, os arts. 99, § 7º, e 1.009, § 1º, do CPC, tampouco o rito recursal para apreciação do pedido de gratuidade com prazo para preparo, configurando ausência de prequestionamento e…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.104.088
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência desta Corte que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 282/STF e 356/STF.
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.251.129
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.344
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial fundamentado no art. 105, III, "a", da Constituição Federal, em demanda envolvendo arrematação de imóvel em leilão posteriormente anulada e pedido de…
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