Jurisprudências
Decisões que citam
O ponto omisso da decisão, sobre o qual não foram opostos embargos declaratórios, não pode ser objeto de recurso extraordinário, por faltar o requisito do prequestionamento.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
6.975 decisões
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.703.307
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, pela incidência do óbice da Súmula n. 182 do STJ.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.825.884
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, sob alegação de ausência de prequestionamento e incidência das Súmulas n. 282 e 356 do STF.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.761.353
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, em razão de deficiência de fundamentação e ausência de prequestionamento.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.939.333
O reconhecimento de violação do art. 619 do CPP pressupõe a ocorrência de omissão, ambiguidade, contradição ou obscuridade.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.786.452
Agravo regimental interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar -lhe provimento, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais que condenou o agravante pelo crime de tortura.
02
SET 2025
STJREsp 2.074.109
A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que a aplicação da continuidade delitiva não é cabível quando se trata de delitos de espécies distintas (AgRg no AREsp n. 2.198.104/MG, Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 7/2/2023, DJe…
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.103.764
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu de recurso especial, com fundamento nos óbices das Súmulas n. 7, 83 e 211 do STJ e 282 e 356 do STF.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.850.252
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, mantendo, assim, o acórdão do Tribunal de origem que, ao reformar a sentença de primeiro grau, condenou o agravante pela prática do crime de compartilhamento de…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.451.945
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial manejado em face da decisão de inadmissibilidade proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
02
SET 2025
STJEDcl nos EDcl no AgRg no REsp 2.160.076
Embargos de declaração interpostos contra acórdão da Quinta Turma do STJ que rejeitou aclaratórios anteriores no âmbito da Operação Veredas.
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.348.488
Agravo regimental interposto pelo Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se na Súmula n. 7/STJ e na ausência de prequestionamento da matéria…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.330.403
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte o recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
02
SET 2025
STJAgRg nos EDcl no AREsp 2.610.533
Em relação à tese de nulidade do acórdão recorrido por acatar pleito ministerial de elevação da pena que estaria precluso, da forma como debatida no apelo extremo, não foi tratada especificamente na origem e não houve a oportuna provocação do exame da…
02
SET 2025
STJAgRg no AREsp 2.320.811
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e, nessa extensão, negar-lhe provimento.
02
SET 2025
STJAgRg no REsp 2.049.617
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial devido à ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 356/STF) e à incidência da Súmula n. 7/STJ.
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