Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
739 decisões
15
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.634.027
Os embargos de divergência não são cabíveis quando não foi examinado o mérito do recurso especial. Incidência do enunciado 315 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EREsp 2.195.122
Os embargos de declaração representam recurso de fundamentação vinculada e destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão judicial, consoante expressa disposição do art. 1.022 do Código de Processo Civil.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.868.562
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.902.361
Consoante a jurisprudência desta Corte, configura pressuposto indispensável para a comprovação da divergência jurisprudencial a adoção pela parte recorrente, na petição dos embargos de divergência, de uma das seguintes providências, quanto aos paradigmas…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EDcl nos EAREsp 2.866.258
Os embargos de divergência exigem demonstração adequada do dissenso jurisprudencial, mediante a apresentação do inteiro teor dos acórdãos confrontados, nos termos do art. 1.043, § 4º, do CPC e do art. 266, § 4º, do RISTJ.
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 1.471.385
AgInt nos EAREsp n. 1.221.296/RJ, relatora Ministra Maria Thereza de Assis Moura, Primeira Seção, julgado em 11/3/2026, DJEN de 16/3/2026; AgInt nos EAREsp n. 2.480.080/DF, relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 10/9/2025, DJEN de…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.744.558
São inadmissíveis os embargos de divergência quando não ultrapassado o juízo de admissibilidade do recurso especial ou do agravo em recurso especial, porque, para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é viável, nesta seara, a discussão sobre o acerto ou…
15
OUT 2026
STJAgInt nos EREsp 2.184.100
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que indeferiu liminarmente os Embargos de Divergência com fundamento no art. 21-E, V, c/c art. 266-C do RISTJ e na Súmula 315/STJ, porquanto o acórdão embargado não conheceu do Recurso Especial em razão…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.841.026
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento ao agravo regimental e manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, com fundamento na Súmula n. 315/STJ.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 3.025.422
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Segunda Seção que, ao julgar agravo interno, manteve o indeferimento liminar dos embargos de divergência, em razão da incidência da Súmula 315/STJ, pois o acórdão da Turma não examinou o mérito do agravo em…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 3.116.434
Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração destinam-se ao saneamento de ambiguidade, obscuridade, contradição, omissão ou erro material existentes no julgado.
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.829.394
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que não conheceu do agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial, à luz do princípio da dialeticidade e da Súmula n. 182/STJ, e da inviabilidade de concessão de…
15
OUT 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.295.649
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que desproveu agravo regimental nos embargos de divergência, mantendo a decisão monocrática que não conheceu dos embargos de divergência por incidência da Súmula n. 315/STJ, por insuficiência de…
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 2.698.528
A inadmissão do recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182 do STJ, obsta, nos termos da Súmula n. 315 também desta Corte, a oposição de embargos de divergência para discussão do mérito da questão suscitada no especial.
15
OUT 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.187.137
Agravo regimental contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob o fundamento de não conhecimento do mérito do recurso especial por óbice sumular e de ausência de comprovação do dissídio jurisprudencial nos moldes legais e regimentais.
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
