Jurisprudências
Decisões que citam
Não cabem embargos de divergência no âmbito do agravo de instrumento que não admite recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
840 decisões
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 2.171.836
Agravo interno manejado em face de decisão que indeferiu liminarmente os embargos de divergência, diante da ausência de apreciação meritória da tese controvertida e de similitude fático-jurídica entre os arestos confrontados.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.862.189
No caso dos autos, a parte embargante, no momento da interposição do recurso, não apresentou o inteiro teor dos acórdãos paradigmas (ementa, acórdão, relatório, voto e certidão ou termo de julgamento).
09
SET 2026
STJAgInt nos EREsp 1.853.364
Não cabem embargos de divergência com a finalidade de discutir eventual equívoco quanto ao exame dos requisitos de admissibilidade de recurso especial.
09
SET 2026
STJAgRg nos EREsp 2.206.759
Agravo regimental interposto contra decisão que indeferiu o processamento de embargos de divergência.
09
SET 2026
STJEDcl no AgRg nos EAREsp 2.916.780
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Terceira Seção que negou provimento a agravo regimental, com pedido de efeitos infringentes para possibilitar novo exame do cabimento de embargos de divergência.
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.960.116
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou agravo interno, mantendo o indeferimento liminar dos embargos de divergência em razão da incidência da Súmula n. 315 do STJ ante a ausência de julgamento de mérito e da aplicação da Súmula n. 7 do STJ…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EAREsp 2.997.680
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da ausência de juntada do inteiro teor dos acórdãos paradigmas, nos termos do art. 1.043, § 4º, do Código de Processo Civil e do art. 266, § 4º, do RISTJ, e da incidência da…
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.741.988
Agravo interno interposto contra decisão que indeferiu liminarmente embargos de divergência, sob fundamento da Súmula 315/STJ.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 3.019.878
I - Em sede de Agravo Interno, a ausência de impugnação específica de capítulo autônomo impõe o reconhecimento da preclusão da matéria não impugnada, afastando-se a incidência da Súmula n. 182/STJ. II - A decisão agravada reconheceu não haver condições para…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.119.630
A ausência de deliberação de mérito no acórdão embargado impede o processamento dos embargos de divergência, nos termos da Súmula 315/STJ, sendo insuficiente a invocação de teses jurídicas não apreciadas no julgamento do recurso especial. - A alegação de que…
09
SET 2026
STJAgRg nos EAREsp 3.021.343
Nos termos do art. 1.043 do Código de Processo Civil, a admissibilidade dos embargos de divergência pressupõe dissenso interpretativo acerca de matéria apreciada no julgamento de mérito do recurso especial.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.975.244
São inviáveis os embargos de divergência quando o acórdão embargado não adentra no mérito do recurso especial.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.844.130
Tal situação impede, por si só, o conhecimento dos Embargos de Divergência, pois não se admite a interposição destes na hipótese de não ter sido analisado o mérito do Recurso Especial, a teor da Súmula n. 315 desta Corte Superior, cuja aplicab ilidade…
09
SET 2026
STJEDcl no AgInt nos EDcl nos EAREsp 2.650.907
Conforme consignado no acórdão ora embargado, a Primeira Turma manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica, com aplicação da Súmula n. 182/STJ, e expressa afirmação de inexistência de análise de mérito.
09
SET 2026
STJAgInt nos EAREsp 2.849.337
Agravo interno contra decisão monocrática que indeferiu liminarmente embargos de divergência, à luz da Súmula n. 315 do STJ, por inexistir similitude entre os arestos e por o acórdão embargado não ter adentrado o mérito do recurso especial em razão da Súmula…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
