Jurisprudências
Decisões que citam
I - O adicional noturno, pago com habitualidade, integra o salário do empregado para todos os efeitos. (ex-Súmula nº 60 - RA 105/1974, DJ 24.10.1974) II - Cumprida integralmente a jornada no período noturno e prorrogada esta, devido é também o adicional quanto às horas prorrogadas. Exegese do art. 73, § 5º, da CLT. (ex-OJ nº 6 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)
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377 decisões
24
AGO 2026
TSTAg-RRAg 1000934-53.2018.5.02.0090
O direito ao pensionamento mensal previsto no art. 950, caput, do Código Civil vincula-se umbilicalmente à existência de defeito que impeça o ofendido de exercer o seu ofício ou que lhe diminua a capacidade de trabalho.
14
AGO 2026
TSTEDCiv-RRAg 1001990-44.2015.5.02.0473
Verificada a omissão no julgado, impõe-se a sua complementação, na forma dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC/2015.
29
JUN 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0100622-50.2021.5.01.0341
A transcrição integral do acórdão recorrido, sem destaque específico da tese jurídica combatida, não atende ao requisito do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que não demonstra de forma precisa a tese adotada pelo Tribunal Regional, objeto de insurgência…
24
JUN 2026
TSTRRAg 11137-24.2017.5.18.0012
Agravo de instrumento interposto pela ré contra decisão do TRT da 18ª Região que admitiu parcialmente o recurso de revista.
17
JUN 2026
TSTAIRR 10786-97.2018.5.03.0185
Debate sobre a validade de norma coletiva que instituiu regime 12 x 36 para labor em condições insalubres, dispensando a autorização do Ministério do Trabalho e Emprego.
15
JUN 2026
TSTRRAg 0011072-77.2024.5.03.0084
A jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.
12
JUN 2026
TSTRR-RRAg 11002-86.2016.5.03.0069
No caso, não socorre a agravante os arestos colacionados, nitidamente inespecíficos, nos termos da Súmula nº 296, I, do TST, pois não consideraram as particularidades descritas pela Corte Regional, notadamente aquelas de que através do laudo pericial ficou…
12
JUN 2026
TSTAg-RR 852-63.2021.5.17.0010
Não merece reparos a decisão unipessoal, em que se reconheceu a transcendência política da causa e se concluiu que o Tribunal Regional, ao afastar o reconhecimento do direito à hora noturna reduzida e excluir o adicional noturno em relação à prorrogação da…
10
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1002019-56.2024.5.02.0028
No caso vertente, a Corte de origem procedeu com uma análise efetiva e suficiente do caso concreto, mediante detalhamento de provas documentais e orais constante dos autos que promoveram o seu convencimento.
03
JUN 2026
TSTRRAg 1000983-67.2016.5.02.0251
O Tribunal Regional, soberano no exame do conjunto fático-probatório, de inviável reexame nessa esfera recursal, a teor da Súmula nº 126 do TST, manteve a sentença de origem que deferiu o adicional de periculosidade ao reclamante, tomando por base os…
27
MAI 2026
TSTRRAg 21096-70.2017.5.04.0121
A decisão denegatória deve ser mantida, ainda que por fundamento diverso. No presente caso, verifica-se, a partir da análise das razões do recurso de revista interposto, que não foi observada a exigência contida no inciso I do § 1º-A do artigo 896 da CLT.
20
MAI 2026
TSTAIRR 601-32.2015.5.11.0201
Do que se infere das razões do Recurso de Revista apresentado pela reclamada, não foi, em momento algum, veiculada a questão relativa à compensação das horas trabalhadas como os horários de folga.
19
MAI 2026
TSTRRAg 20465-72.2017.5.04.0721
A questão atinente à prescrição não foi apreciada pelo Tribunal Regional. Assim, esse tema carece do necessário prequestionamento (Súmula 297 do TST). Agravo de instrumento a que se nega provimento.
19
MAI 2026
TSTAg-RRAg 0010111-55.2023.5.15.0079
ACÓRDÃO REGIONAL EM sintonia com a Súmula nº 60, ITEM II, a OJ nº 97 da SbDI-1/TST E A TESE REPETITIVA Nº 288.
14
MAI 2026
TSTEDCiv-RRAg 271-87.2013.5.02.0255
Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem-se prestar os devidos esclarecimentos.
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