Horas extraordinárias: base de cálculo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. BASE DE CÁLCULO. INTEGRAÇÃO DO ADICIONAL NOTURNO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Constatada a omissão no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, devem-se prestar os devidos esclarecimentos. 2. No tópico "Horas extraordinárias. Base de cálculo. Integração do adicional noturno", esta c. 7ª Turma não analisou a questão sob o enfoque da previsão em norma coletiva, insurgência objeto das razões recursais da ré. Ela limitou-se a consignar que a decisão recorrida guarda consonância com a Súmula 60, I, do TST, enfoque trazido nos recursos do reclamante. 3. Todavia, malgrado a omissão constatada, o recurso não logra êxito, haja vista a inobservância do princípio da dialeticidade recursal, a tornar o agravo desfundamentado, à luz do disposto na Súmula nº 422, I, do TST. 4. Desse modo, dá-se provimento aos Embargos de Declaração para sanar vício do julgado, nos termos da fundamentação, e, por fundamento diverso, não conhecer do Agravo Interno interposto no tema "Horas extraordinárias. Base de cálculo. Integração do adicional noturno", mantendo-se inalterados os demais capítulos do acórdão. Embargos de Declaração conhecidos e providos em parte, mantida a conclusão anterior.