26
JUN 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0020091-90.2024.5.04.0016
Adicional de periculosidade: abastecimento de empilhadeira
Embargos de declaração de que se conhece e a que se nega provimento .
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +4
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
Todos os tribunais
Decisões que citam
Tema 87 do TST
Precedente qualificadoO adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras mediante a troca de cilindros de gás liquefeito de petróleo (GLP), ainda que a operação ocorra por tempo extremamente reduzido.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
87 decisões
16
JUN 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1001324-50.2020.5.02.0511
Reversão da justa causa: indicação de afronta ao artigo 1º, III, da constituição federal
Inviável o processamento de recurso de revista fundamentado em violação de preceito que não guarda relação direta com a matéria em discussão. Agravo interno conhecido e não provido.
- Direito do Trabalho
- Reversão da justa causa
- +5
10
JUN 2026
TSTRR-Ag-RR 0000650-07.2023.5.21.0010
Adicional de periculosidade: empilhadeira
Ante as razões apresentadas pela parte agravante, afasta-se o óbice oposto na decisão monocrática. Agravo conhecido e provido.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
03
JUN 2026
TSTAg-AIRR 11286-41.2021.5.03.0030
Adicional de periculosidade: troca de cilindros de gás glp
O Tribunal Regional, com fundamento no laudo pericial, condenou a Reclamada ao pagamento do adicional de periculosidade porque, dentre suas atividades, o Reclamante efetuava o abastecimento da empilhadeira mediante troca do cilindro de gás GLP.
- Direito Civil
- Adicional de periculosidade
- +5
27
MAI 2026
TSTRRAg 1174-91.2018.5.17.0009
Responsabilidade civil do empregador: não configuração
A finalidade precípua desta Corte Superior, na uniformização de teses jurídicas, não autoriza a revisão do conjunto fático-probatório já analisado pelo Tribunal Regional, na esteira do entendimento consolidado pela Súmula 126/TST.
- Direito Civil
- Responsabilidade civil do empregador
- +5
25
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010960-62.2023.5.15.0132
Adicional de periculosidade: item i da súmula 422 do TST
Não se conhece do agravo, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão monocrática agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de que não se conhece, no particular.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
21
MAI 2026
TSTRRAg 11688-53.2015.5.15.0013
Descanso semanal remunerado incorporado ao salário-hora por meio de norma coletiva
Discute-se a validade da incorporação do descanso semanal remunerado ao salário-hora, mediante norma coletiva, bem como a possibilidade de repercussão das horas extras sobre o DSR de forma destacada, inclusive no período posterior à vigência do instrumento…
- Direito Constitucional
- Período posterior à vigência do instrumento coletivo
- +5
19
MAI 2026
TSTEDCiv-RR 21365-74.2019.5.04.0401
Rejeição: rito sumaríssimo
O Embargante pretende a modificação do julgado, o que não se coaduna com a via eleita. Embargos de Declaração rejeitados.
- Direito do Trabalho
- Rejeição
- +5
11
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0011140-21.2022.5.18.0103
Adicional de periculosidade: troca de cilindros de gás glp
A decisão agravada encontra-se em consonância com o Precedente Vinculante 87, por meio do qual o Tribunal Pleno desta Corte Superior definiu, em caráter obrigatório, que “O adicional de periculosidade é devido a trabalhador que abastece empilhadeiras…
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +3
06
MAI 2026
TSTRR 0000473-20.2021.5.09.0892
Troca de cilindro de empilhadeira: conformidade com a tese formada no julgamento do tema nº 87 tabela de recursos repetitivos
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do RRAg - 1000840-29.2018.5.02.0471, Tema nº 87 da Tabela de Incidente de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese jurídica: " o adicional de periculosidade é devido a trabalhador que…
- Processo Civil
- Troca de cilindro de empilhadeira
- +5
05
MAI 2026
TSTRR 1000686-22.2023.5.02.0443
Adicional de periculosidade: troca de cilindro glp
Trata-se de controvérsia sobre a possibilidade de pagamento de adicional de periculosidade a trabalhador que realiza abastecimento de empilhadeira por meio da troca de cilindros de gás GLP, ainda que por tempo reduzido.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5
04
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010398-02.2024.5.03.0084
Arguição de nulidade: negativa de prestação jurisdicional
A parte recorrente sustenta que não houve manifestação sobre o fato de que o autor recebeu o adicional de periculosidade em novembro de 2021 até agosto de 2023, sendo contraditório deferir adicional de periculosidade por todo período.
- Direito do Trabalho
- Arguição de nulidade
- +5
29
ABR 2026
TSTRRAg 10635-17.2019.5.15.0039
Honorários periciais: redução do valor arbitrado
Na hipótese, o Tribunal Regional do Trabalho, valorando os fatos e as provas dos autos, manteve o valor dos honorários periciais fixado na sentença.
- Direito do Trabalho
- Honorários periciais
- +5
29
ABR 2026
TSTAg-RR 0010041-36.2022.5.15.0188
Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017: adicional de periculosidade
Hipótese na qual a decisão agravada deu provimento ao Recurso de Revista do Reclamante e condenou a reclamada ao pagamento de adicional de periculosidade de 30% com reflexos legais, pela realização da troca diária de cilindros de gás liquefeito de petróleo…
- Direito do Trabalho
- Interposição na vigência da lei n.º 13.467/2017
- +4
22
ABR 2026
TSTRR-Ag-RR 0020091-90.2024.5.04.0016
A) agravo em agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela parte reclamante
Fundamentos da decisão agravada merecem ser desconstituídos.
- Direito do Trabalho
- Adicional de periculosidade
- +5